Nos termos da Constituição Federal de 1988, são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, EXCETO:

Considerando os termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando os termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Tendo por base a previsão Constitucional referente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Administração Municipal, com previsão na Lei Orgânica do Município de Palmas, marque a alternativa CORRETA.

Quanto às competências privativas do Prefeito, definidas na Lei Orgânica do Município de Palmas, marque a alternativa INCORRETA.

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, o processo legislativo compreende, EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, são competências do Município de Palmas de forma concorrente com a União e o Estado, EXCETO:

Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, analise os itens a seguir.

I. O Município de Palmas, parte integrante do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público externo e autônomo nos termos assegurados pela Constituição Federal, rege-se por sua Lei Orgânica, respeitados os princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual.

II. Os limites dos territórios dos Municípios são inalteráveis.

III. São símbolos do Município de Palmas sua bandeira, seu hino e seu brasão de armas.

IV. O Município de Palmas buscará de forma permanente a integração econômica, política, social e cultural com os municípios que integram a mesma região.

Marque a alternativa CORRETA.