Com base na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I. a cidadania.

II. a dignidade da pessoa humana.

III. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

IV. o pluralismo político.

Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Considerando as normas da Constituição Federal, analise os itens a seguir.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. Ressalvados os casos previstos em lei, o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.

IV. É proibido ao servidor público civil o direito de se associar ao sindicato.

Marque a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, compete aos municípios:

Assinale a alternativa CORRETA.

O controle social, enquanto direito conquistado pela Constituição Federal em vigência, mais precisamente do princípio “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa de base. Estão previstas duas instâncias de participação nas políticas sociais que são:

Analise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nos seguintes casos e desde que haja compatibilidade de horários.

I. Dois cargos de professor.

II. Dois cargos de técnico administrativo, com profissões regulamentadas.

III. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.

IV. Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA.

Quanto aos princípios contidos na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá:

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são privativos de brasileiro nato os cargos:

Marque a alternativa CORRETA.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á "habeas-data":