O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei N.º 13.005/2014), em sua meta 6, estabelece a oferta de educação em tempo integral. Nesta perspectiva, o trabalho pedagógico não se restringe ao desenvolvimento cognitivo, mas está intrinsecamente ligado ao desenvolvimento das demais potencialidades humanas, considerando a pessoa em sua multidimensionalidade – cognitiva, física, social, emocional, cultural e política – a partir da integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e diversificação das experiências e interações sociais. Neste trabalho, são necessários outros modos de organização, estrutura e funcionamento dos espaços educativos nas dimensões pedagógicas, administrativas, artísticas e culturais. Sobre a organização e a gestão do trabalho pedagógico na escola para atender essa concepção de educação, analise as afirmativas a seguir:
I. Na perspectiva da educação integral como direito, os sujeitos estão no centro do processo de formação, o que significa intervir na organização escolar e rearticular seus tempos, espaços, agrupamentos, conteúdos escolares. Significa mudar o lugar de educandos e educadores na dinâmica do trabalho e, principalmente, significa transformar a vida da escola, ao entendê-la como espaço de vivência e expressão cultural. II. O currículo da escola de tempo integral, com uma perspectiva democrática, deve constituir e afirmar espaços de direitos e oportunidades educativas para todos e todas, na ampla diversidade que constitui o Brasil. III. A abordagem de temas contemporâneos transversais no espaço escolar, como meio ambiente, ciência e tecnologia, educação midiática, saúde, economia, multiculturalismo, cidadania e civismo, é essencial e deve ser realizada de forma transversal e integradora. IV. A ampliação e organização do tempo integral é uma estratégia para favorecer a organização de um currículo integrado e integrador que considera o protagonismo do estudante, amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola, com a participação da comunidade escolar nos processos educativos e na gestão escolar.  V. Nessa concepção de educação, a avaliação tem por foco a aferição de resultados objetivos com fins de classificação, responsabilização ou mérito.
Assinale a alternativa CORRETA.

Tratando-se da legislação da educação e da gestão escolar democrática, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmbito das escolas municipais (2024), prevê o que segue:
I. Considera-se gestão escolar a forma de organizar o funcionamento da escola nos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, primando pela transparência das ações e cumprimento dos princípios e finalidades do ensino público. II. Considera-se gestão escolar democrática a participação organizada e efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar na organização, construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, na construção de seus regulamentos e nos processos decisórios da instituição, na forma disposta por esta Lei. III. A gestão do estabelecimento de ensino é liderada pelo diretor, com a participação e acompanhamento do Conselho Escolar, bem como da Secretaria Municipal da Educação. IV. A participação na gestão escolar acontecerá por meio de colegiados e entidades que representam os diversos segmentos da comunidade escolar e, individualmente, em eventos e situações que forem especificamente organizados para tal finalidade, como consultas públicas, assembleias, reuniões, encontros e outros. V. É assegurada à instituição escolar autonomia administrativa, pedagógica e financeira, devendo a gestão da instituição ser participativa e democrática.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na educação brasileira, está previsto legalmente que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público, sendo, portanto, um dos mecanismos da gestão escolar democrática. Sobre a concepção de gestão democrática, analise as afirmativas a seguir:
I. A concepção democrática baseia-se em uma forma de gestão em que as decisões são discutidas publicamente e tomadas coletivamente. II. Uma vez tomadas as decisões coletivamente, a concepção democrática entende-se que cada membro do coletivo assuma a sua parte no trabalho, com o acompanhamento e a avaliação sistemáticos da efetivação das decisões tomadas. III. Nesta concepção, são mecanismos de democracia na escola a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico e o Conselho Escolar como órgão deliberativo. IV. O Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto pelo Diretor da Escola, membro nato, e por representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. V. O orientador educacional, juntamente, com professores, supervisores, administradores escolares, demais servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, estudantes, pais ou responsáveis e membros da comunidade local, é categoria que compõe o Conselho Escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os princípios do ensino no Brasil assegurados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.  IV. Valorização do profissional da educação escolar. V. Gestão democrática do ensino público.
Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as medidas adotadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para combater a evasão escolar estão:
I. A exclusão do aluno evadido do sistema escolar. II. A penalização dos pais, mães ou responsáveis do aluno evadido. III. A inclusão de disciplinas obrigatórias sobre a importância da educação. IV. A implementação de políticas públicas para identificar e combater a evasão escolar. V. A LDB não prevê medidas para combater a evasão escolar.
Assinale a alternativa CORRETA.

A educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos. Analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados. II. Na educação básica a escola poderá reclassificar os alunos. III. Na educação básica a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar. IV. Na educação básica há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. V. A educação básica pode criar, organizar e extinguir cursos de graduação e programas de pós-graduação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a integração entre escola-famíliacomunidade é fundamental para o processo educacional e como mecanismo da gestão escolar democrática. Sobre a integração entre escolafamília-comunidade, assinale a alternativa CORRETA:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estão descritas as funções docentes ou as incumbências de um/a professor/a, seja ele/a gestor/a, orientador/a.
I. Zelar pela aprendizagem dos alunos. II. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos. III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos. IV. Elaborar e cumprir plano de trabalho. V. Participar da elaboração da proposta pedagógica curricular da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade ou as incumbências dos municípios em relação à educação, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
I. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. II. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. III. Instituir, na forma da lei os conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares. IV. Elaborar e executar sua proposta pedagógica curricular. V. Elaborar o Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia.
I. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. Da educação básica organizada em préescola, ensino fundamental e ensino médio. III. Da educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. V. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.
Assinale a alternativa CORRETA.