Sobre a BNCC e os currículos que se orientam por mecanismos conceituais e operativos convergentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Que contextualizam os currículos. II. Que selecionam estratégias e metodologias para a organização disciplinar e interdisciplinar dos conteúdos. III. Que imprimem ao currículo uma dimensão dinâmica, atual e significativa de contextos vivenciais. IV. Que agrega funções adicionais no campo dos direitos e objetivos da aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, série a série, etapa por etapa, por via da implementação do currículo. V. Que foca territórios inter e multiculturais na rota de competências em que se destacam os chamados conceitos pedagógicos de transposição didática.

Assinale a alternativa CORRETA.

A BNCC faz apontamentos sobre as diretrizes pedagógicas e rotas indicativas para o desenvolvimento dos programas referentes aos conteúdos das disciplinas curriculares, como base do currículo em ação e itinerário de cada estudante no seu programa de estudo. Sobre a BNCC, o pacto interfederativo e a sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. De acordo com a CF/88, em seu artigo 18, os entes federados gozam de autonomia, ou seja, têm capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. II. Embora a CF/88, em seu artigo 22, determine como uma das competências privadas da União, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, no artigo 24 está afirmada a competência concorrente dos entes federados de legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto, respeitado o princípio de hierarquia das leis. III. A repercussão direta do dispositivo constitucional, em seu artigo 24, incide sobre a Meta 7, Estratégia 7.1 do PNE, que fixa como responsabilidade dos entes federados estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a BNCC dos currículos.   IV. Sob o ponto de vista de políticas públicas e sobre a responsabilidade da BNCC, o MEC e o CNE são as instâncias do Estado brasileiro responsáveis pelo enquadramento normativo da BNCC. O primeiro, define e baliza a política; o segundo, produz e formaliza as diretrizes para a homologação do primeiro. V. A LDB disciplina a educação escolar que se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias, no caso, as escolas. Já a aplicação da BNCC, seu campo de incidência operativa, é nos sistemas de ensino e nas escolas públicas e privadas, que ofertam ensino regular de educação básica.

Assinale a alternativa CORRETA.  

Para esta questão, considere V para (Verdadeira), F para (Falsa). No marco normativo da educação nacional, descrito na LDB, são incumbências dos estabelecimentos de ensino da educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:

( ) elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo. ( ) assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. ( ) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. ( ) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

I. No dia 15 de dezembro de 2017, a BNCC foi aprovada pelo CNE em sua terceira versão. II. A construção da BNCC teve suas discussões iniciadas no ano de 2012, com destaque para o papel das revistas científicas na publicação das ideias e concepções de currículo. III. Conforme o art. 26 da LDB, n° 9.394/1996, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino, e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada. IV. A Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, instituiu e orientou a implantação da BNCC a ser respeitada, obrigatoriamente, ao longo das etapas e respectivas modalidades, no âmbito da educação básica. V. A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens iniciais como direito das crianças, jovens e adultos, no contexto da educação básica escolar.

Assinale a alternativa CORRETA.

A escola é uma instituição em que todos os seus setores deverão ser planejados: planejamento da gestão, da supervisão, da orientação, dos professores e, até, dos alunos. Sobre a escola e seu planejamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Planejar para melhor gestar é o objetivo pedagógico do planejamento escolar. II. O planejamento educacional não pode ser confundido e interpretado como se fosse um planejamento das atividades de ensino ou das atividades didáticas de uma escola. III. Fazem parte do planejamento da escola: os planejamentos de curso, de disciplinas, de conteúdos, de atividades, de aulas, de provas. IV. A educação, como processo planejado, jamais pode ser implementada fora do contexto nacional, regional e comunitários da escola. V. A escola tem a incumbência de elaborar seus planos curriculares a partir do marco legal nacional da educação e de acordo com o órgão normativo de seu respectivo sistema de ensino (CNE, CEE, CME).

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmas, em consonância com as Constituições Federal e Estadual, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional do Município e das entidades de sua administração direta e indireta, quanto a sua legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, está sujeita a duplo controle: externo e interno. Sobre o exercício destes controles no âmbito municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise o texto a seguir.

Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter conhecimento deste fato, a administração pública municipal, por sua autoridade competente, instaurou processo administrativo disciplinar que, ao final de seu processamento regular, concluiu pela responsabilidade da servidora Ana, aplicando-lhe a sanção de demissão, além de indenização à fazenda pública e a terceiros, e comunicação ao Ministério Público para a persecução penal, onde ela, após ação judicial, não foi condenada, sob o fundamento que não houve conjunto probatório suficiente para imputar a prática de crime à servidora. Com essa decisão, Ana requereu junto ao Executivo municipal a revisão de seu processo administrativo disciplinar para a anulação da penalidade de demissão e a consequente reinvestidura em seu cargo, o que foi deferido sob o fundamento que a absolvição penal afasta as responsabilidades civis e administrativas da servidora.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o estágio probatório e a aquisição da estabilidade do servidor municipal de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.

O município de Palmas tem a propriedade de um bem imóvel que se encontra atualmente desafetado, vazio, sem nenhuma utilização pública. A fim de fazer com que este imóvel seja ocupado e dada a ele uma função de interesse público, analise as afirmativas a seguir.

I.   Em casos de doação de bem público imóvel, pode haver dispensa de licitação, desde que seja destinada a outros entes da federação e conste da lei e da escritura pública os encargos do donatário, o prazo de seu cumprimento e a cláusula de retrocessão sob pena de nulidade do ato.
II. O Município deve outorgar concessão de direito real de uso preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, sendo dispensada a licitação quando o uso se destinar à concessionária de serviço público, a entidades assistenciais, ou quando houver relevante interesse público devidamente justificado.
III. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, não exigível, para essas situações, prévia autorização legislativa ou licitação, uma vez que o uso se dá a título precário e a propriedade do bem continua do município.
IV. A autorização do uso de bem público poderá incidir sobre qualquer bem público, de uso comum, especial ou dominical, para atividades ou usos específicos e transitórios, por prazo máximo legalmente estabelecido.


Assinale a alternativa CORRETA.

Usando os diagramas de Charles Lutwidge Dodgson, mais conhecido como Lewis Carroll, autor de As Aventuras de Alice no País das Maravilhas, analise o silogismo a seguir.

I. Nenhum mamífero é quadrúpede.
II. Todas as baleias são mamíferos.

III. Nenhuma baleia é mamífero.




Represente as proposições deste silogismo, usando os diagramas de Lewis Carroll, e assinale a alternativa INCORRETA.