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A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A referida Lei nos assegura que
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Para a realização de uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde, analise as afirmativas relacionadas a seguir e assinale a INCORRETA.
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“Esse instrumento é uma exposição do trabalho realizado e das informações adquiridas durante a execução de determinada atividade. Semanticamente falando, é o relato dos dados coletados e das intervenções realizadas pelo assistente social”. O instrumento descrito é conhecido como
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ações relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar em os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, organizar a seguridade social, com base nos objetivos, a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise a afirmativa a seguir.
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Considerando essa afirmativa, o direito garantido pela Constituição Federal de 1988 é conhecido como
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Paraipaba-CE
As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime dos tipos relacionados a seguir. Marque a opção INCORRETA.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, os indicadores de avaliação e resultado, a nomenclatura dos serviços e da rede socio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas relacionados a seguir.
I. Matricialidade socioasssitencial;
II. Novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;
III. Financiamento;
IV. Centralização político-administrativa e territorialização;
V. Controle social;
VI. O desafio da participação popular/cidadão usuário;
VII. A Política de Recursos Humanos;
VIII. A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.
Analise os eixos estruturantes e de subsistemas relacionados e marque a opção CORRETA.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. São direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários, os relacionados a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir sobre os propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, assinale a opção INCORRETA.
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