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Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Paraíso do Norte, é correto dizer que:
 

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3790375 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Analise o texto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte:

Ao município compete instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos e causa mortis, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel, e serviços de qualquer natureza. Pode também o município instituir taxas, em razão do exercício de poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, bem como contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O trecho acima está:
 

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3790374 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A proposta de emenda da Lei Orgânica será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de quinze dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos vereadores.

(__) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara de projeto de lei de interesse do município, da cidade ou de bairros, através da manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.

(__) Os projetos de lei serão discutidos e votados, em dois turnos, com interstício mínimo de vinte e quatro horas, considerando-se aprovados se obtiverem, em ambos, o quórum exigido.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
 

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3790373 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Acerca da divisão político-administrativa do Município de Paraíso do Norte, é correto dizer que:
 

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3790372 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Analise o texto abaixo, adaptado da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte:

Não perde o mandato o vereador investido em cargo de secretário ou assessor municipal, ou licenciado pela Câmara por motivo de doença comprovada ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Na hipótese de investidura em cargo de secretário ou assessor municipal, o vereador poderá optar pela remuneração do mandato ou do cargo em que for investido. Caso se licencie por motivo de doença, o vereador fará jus à remuneração, como se em exercício do mandato estivesse. Em qualquer dos casos de licença, o período não poderá ser inferior a trinta dias.

O texto acima está:
 

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3790371 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR
Sobre os vereadores do município de Paraíso do Norte, é correto dizer que:
 

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Nos casos de incapacidade temporária por Lesões por Esforços Repetitivos (LER)/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), é essencial não esquecer o encaminhamento necessário aos pacientes segurados da Previdência Social. Dessa forma, caso haja incapacidade temporária, o afastamento do trabalho será determinado. Neste caso:
 

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Dado o contexto de fatores causais em saúde ocupacional e ambiental, associe os termos da coluna 1 aos respectivos fatores que se enquadram neles, apresentados na coluna 2:
Coluna 1:
A- Fatores responsáveis pela atual tendência em saúde ambiente.
B- Principais atividades humanas que afetam a qualidade do ambiente.
C- Qualidade pobre do ambiente: exposições e risco.
Coluna 2:
(__) Dinâmica populacional. (__) Uso da terra e desenvolvimento da agricultura. (__) Alimentação.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está CORRETA:
 

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Ao longo do tempo, uma ampla gama de doenças infecciosas e parasitárias tem sido associada ao ambiente de trabalho, e o surgimento de novas doenças ressalta a importância de estarmos vigilantes em relação a esse aspecto. Nesse contexto, associe as colunas relacionando os tipos de doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, apresentados na coluna 1, às suas respectivas características, apresentadas na coluna 2: 

Coluna 1
A- Malária. B- Carbúnculo. C- Brucelose.
Coluna 2
(__) Zoonose causada pelo Bacillus anthracis, que ocorre em atividades nas quais trabalhadores entram em contato direto com animais infectados ou com cadáveres desses animais, tornando suscetíveis.

(__) Vista com mais frequência nas atividades em abatedouros, frigoríficos, com a manipulação de produtos de carne e com a ordenha e fabricação de laticínios e atividades assemelhadas.

(__) Exposição ocupacional ao Plasmodium vivax, observada principalmente em atividades de mineração, construção de barragens ou rodovias, em extração de petróleo, ou a trabalhadores do campo e das florestas.


Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está CORRETA:
 

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Os olhos são os órgãos que estão mais expostos durante a jornada de trabalho, tornando-se os mais suscetíveis a danos ou à entrada de corpos estranhos, tais como partículas de metal, vidro ou madeira, pó de metal e produtos químicos. Assinale a alternativa correta sobre os tipos de óculos utilizados para proteção dos olhos em ambientes de trabalho:
 

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