Sobre a classificação da receita e da despesa de acordo com a fonte ou destinação de recursos, e tendo por base o MCASP 9ª Ed., informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A evidenciação das receitas e despesas orçamentárias no Balanço Financeiro deverá obedecer a esta classificação.

( ) Destinação livre é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito das competências de atuação do órgão ou entidade.

( ) A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

Os créditos adicionais são mecanismos de retificação da Lei Orçamentária, que se mostram úteis diante da impossibilidade de prever todos os fatos e eventos que possam surgir durante a execução do Orçamento. Necessitam de prévia autorização legislativa e a abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da indicação da fonte de recursos para financiamento das novas despesas. Sendo assim, assinale a alternativa que não representa uma fonte prevista na Lei nº 4.320/1964.

Um cidadão aplicou determinado capital à taxa de juros simples de 0,8% a.m., por um período de 12 meses, resgatando ao final, além do capital aplicado, juros no valor de R$ 501,12. Considerando o caso narrado, o capital inicialmente aplicado foi de

Uma entidade possui um patrimônio líquido equivalente à quarta parte de seu passivo, que monta em R$ 256.500,00. Nesta mesma data, seu Ativo Circulante soma o valor de R$ 186.533,00. Considerando os dados informados e a legislação contábil brasileira, o valor do Ativo Não Circulante da entidade em comento é de

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, em seu artigo 6º, estabelece as principais definições relativas à sua aplicação. Desta feita, considere a definição a seguir, e assinale a alternativa que representa o conceito a que ela se refere.

“aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”

Sobre a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) aplicável ao Setor Público, e com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (9ª Ed., 2021), é incorreto afirmar que

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública. Já no art. 1º é definido o campo de aplicação da referida Lei, que não se aplica a

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) acerca das disponibilidades de caixa, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente dentro do exercício em que ocorrer o ingresso.

( ) A escrituração das disponibilidades de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

( ) A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

( ) Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca dos recolhimentos e pagamentos de receitas e despesas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

II. Na medida do possível, deverá ser observado o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.

III. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

IV. Em casos especiais, previstos na legislação do ente, é permitido pagamento de despesa sem prévio empenho, desde que devidamente motivado pelo ordenador de despesas.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil e a ele pertencem: