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3803371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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O Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal, _________________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e _________________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.
 

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3803370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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A Constituição Federal de 1988 distribui a competência para instituir tributos entre os diferentes entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), respeitando o pacto federativo, ou seja, como a receita dos tributos arrecadados serão distribuídos entre tais entes.

Avalie as afirmações a seguir:

I. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

II. Os Municípios e o Distrito Federal têm competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

III. A União tem competência para instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico.

Está correto o que se afirma em:

 

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3803369 Ano: 2024
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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O atendimento ao público desempenha um papel crucial na satisfação do cliente e na reputação de uma empresa. Para oferecer um atendimento eficaz, é importante seguir práticas que garantam uma boa experiência ao cliente.

Qual das seguintes práticas é considerada fundamental para garantir um atendimento ao público eficiente e satisfatório?

 

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3803368 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a regra para vacinação das crianças?
 

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3803367 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Em relação a violência doméstica, analise os itens a seguir:

I - A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

II - A violência psicológica não é considerada violência contra a mulher, pois ela não envolve agressões físicas diretas.

 

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3803366 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). É garantido aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação o direito de receber visita dos filhos?
 

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3803365 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?
 

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3803364 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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De acordo com a Política Nacional sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

São objetivos da política nacional sobre drogas:

( ) Conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas.

( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas financia as organizações criminosas e suas atividades, que têm o narcotráfico como principal fonte de recursos financeiros.

( ) Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

 

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3803363 Ano: 2024
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Sobre as normas de conduta socialmente adequadas no ambiente de trabalho, assinale a alternativa correta:
 

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3803362 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Paraty-RJ
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Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), assinale a alternativa correta:
 

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