De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), mais especificamente em seu artigo 4º, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade compreende

Considerando as previsões constitucionais sobre o Congresso Nacional, é certo afirmar que

A mulher e a face silenciosa da violência

Ilona Szabó de Carvalho

Enquanto eu terminava de escrever esta coluna, na segunda-feira, e o dia da publicação, quarta-feira, cerca de 30 mulheres foram assassinadas no Brasil. É inegável que estamos em um dos países mais perigosos para a mulher viver. Dados recentes publicados pelo Atlas da Violência, tendo 2017 como referência, mostram que 13 mulheres foram mortas por dia no Brasil, num total de 4.936. São números alarmantes, mas apenas a ponta mais visível de um gravíssimo problema.
À exceção do homicídio, mulheres são as principais vítimas de todos os outros tipos de violência: a psicológica, a moral, a física, a sexual e a patrimonial. Apesar disso, o Brasil não tem um panorama consolidado nacionalmente sobre como cada uma delas afeta as vítimas. E infelizmente não estamos sozinhos. De acordo com o Small Arms Survey, 14 dos 25 países com as maiores taxas de feminicídio no mundo encontram-se na América Latina.
Também sabemos pouco sobre a relação entre a face pública mais extrema da violência — os assassinatos, que têm como principais vítimas os homens — e a face mais silenciosa da mesma, a violência doméstica e os abusos que ocorrem no interior dos lares e afetam majoritariamente as mulheres.
Mais uma vez estatísticas trazidas pelo Atlas da Violência chamam a atenção: houve um crescimento de 17,1% no número de mulheres assassinadas dentro de suas casas entre 2012 e 2017. Enquanto isso, os assassinatos em locais públicos caíram 3,3%. Já naqueles que ocorrem dentro do lar, observa-se um aumento de 29,8% nos cometidos com armas de fogo.
Os números espelham comportamentos e situações inaceitáveis. Para quebrar essa lógica, conhecer a realidade é essencial. A produção, coleta e sistematização de dados sobre todos os tipos de violência contra mulheres é fundamental para o planejamento de políticas públicas eficazes baseadas em evidências — o melhor remédio contra achismos e bravatas.
Isso é ainda mais relevante quando se reconhecem os graves desafios diante dos números, sobretudo a falta deles. A violência contra mulheres está entre os crimes mais subnotificados, seja pelo receio de sofrer um processo de revitimização ao fazer a denúncia, quando a vítima tem receio de se expor, seja pela percepção de que certos tipos de violência, como a psicológica e a moral, são menos graves, já que não deixam marcas físicas.
Além disso, falta padronização às estatísticas e os registros são malfeitos, com informações incompletas. Dados do sistema de segurança pública nos mostram que estados contabilizam cada um dos tipos de violência de forma distinta, o que torna uma tarefa quase impossível a análise comparativa e o compartilhamento de informações entre eles. Ou seja, não é possível traçar o perfil de quem é essa mulher em situação de violência e quem é o autor do crime.
Não nos enganemos. A violência contra mulheres tem sua origem na desigualdade de gênero e em concepções equivocadas sobre o que é ser homem ou mulher. Para preveni-la, precisamos promover iniciativas que atuem na raiz do problema. Isso significa construir novas masculinidades, segundo as quais ser homem não significa ser bruto, viril e truculento. É preciso também promover igualdade de oportunidades, para que todos e todas possam se desenvolver individual e coletivamente.
Por fim, precisamos de estratégias de proteção, com atenção humanizada e integral às vítimas, e redução dos principais fatores de risco — incluindo aí a melhoria do controle de armas, que são os instrumentos preferidos utilizados por aqueles que querem intimidá-las e matá-las.

Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 02 jul. 2019.

Sobre as palavras em destaque, é correto afirmar que

A respeito das regras constitucionais sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

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Ilona Szabó de Carvalho

Enquanto eu terminava de escrever esta coluna, na segunda-feira, e o dia da publicação, quarta-feira, cerca de 30 mulheres foram assassinadas no Brasil. É inegável que estamos em um dos países mais perigosos para a mulher viver. Dados recentes publicados pelo Atlas da Violência, tendo 2017 como referência, mostram que 13 mulheres foram mortas por dia no Brasil, num total de 4.936. São números alarmantes, mas apenas a ponta mais visível de um gravíssimo problema.
À exceção do homicídio, mulheres são as principais vítimas de todos os outros tipos de violência: a psicológica, a moral, a física, a sexual e a patrimonial. Apesar disso, o Brasil não tem um panorama consolidado nacionalmente sobre como cada uma delas afeta as vítimas. E infelizmente não estamos sozinhos. De acordo com o Small Arms Survey, 14 dos 25 países com as maiores taxas de feminicídio no mundo encontram-se na América Latina.
Também sabemos pouco sobre a relação entre a face pública mais extrema da violência — os assassinatos, que têm como principais vítimas os homens — e a face mais silenciosa da mesma, a violência doméstica e os abusos que ocorrem no interior dos lares e afetam majoritariamente as mulheres.
Mais uma vez estatísticas trazidas pelo Atlas da Violência chamam a atenção: houve um crescimento de 17,1% no número de mulheres assassinadas dentro de suas casas entre 2012 e 2017. Enquanto isso, os assassinatos em locais públicos caíram 3,3%. Já naqueles que ocorrem dentro do lar, observa-se um aumento de 29,8% nos cometidos com armas de fogo.
Os números espelham comportamentos e situações inaceitáveis. Para quebrar essa lógica, conhecer a realidade é essencial. A produção, coleta e sistematização de dados sobre todos os tipos de violência contra mulheres é fundamental para o planejamento de políticas públicas eficazes baseadas em evidências — o melhor remédio contra achismos e bravatas.
Isso é ainda mais relevante quando se reconhecem os graves desafios diante dos números, sobretudo a falta deles. A violência contra mulheres está entre os crimes mais subnotificados, seja pelo receio de sofrer um processo de revitimização ao fazer a denúncia, quando a vítima tem receio de se expor, seja pela percepção de que certos tipos de violência, como a psicológica e a moral, são menos graves, já que não deixam marcas físicas.
Além disso, falta padronização às estatísticas e os registros são malfeitos, com informações incompletas. Dados do sistema de segurança pública nos mostram que estados contabilizam cada um dos tipos de violência de forma distinta, o que torna uma tarefa quase impossível a análise comparativa e o compartilhamento de informações entre eles. Ou seja, não é possível traçar o perfil de quem é essa mulher em situação de violência e quem é o autor do crime.
Não nos enganemos. A violência contra mulheres tem sua origem na desigualdade de gênero e em concepções equivocadas sobre o que é ser homem ou mulher. Para preveni-la, precisamos promover iniciativas que atuem na raiz do problema. Isso significa construir novas masculinidades, segundo as quais ser homem não significa ser bruto, viril e truculento. É preciso também promover igualdade de oportunidades, para que todos e todas possam se desenvolver individual e coletivamente.
Por fim, precisamos de estratégias de proteção, com atenção humanizada e integral às vítimas, e redução dos principais fatores de risco — incluindo aí a melhoria do controle de armas, que são os instrumentos preferidos utilizados por aqueles que querem intimidá-las e matá-las.

Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br>. Acesso em: 02 jul. 2019.

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