A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais, tendo como diretrizes:

I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quais estão corretas?

Julia engravidou de Rodrigo, e ele a forçou a abortar. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, a atitude de Rodrigo é enquadrada como qual forma de violência doméstica e familiar?

Sobre um determinado instrumento técnico-operativo, analise as características abaixo:

1. Constitui-se num processo singular de diálogo entre o assistente social e um ou mais usuários, com o pressuposto de intervir na realidade social, cuja finalidade está articulada às dimensões da competência profissional.
2. Possibilita aos sujeitos envolvidos contar e desvelar histórias através do uso da linguagem e do seu sentido, compreender as experiências e os significados a elas dados, em direção ao “desejo de saber, não o saber feito, mas o saber que se faz”.
3. Sua primeira etapa é o planejamento e a última é o registro, que também tem como objetivo contribuir para a integralidade do atendimento e compartilhar o conhecimento com os demais trabalhadores da instituição.
4. Exige também a habilidade de perguntar e responder e, para isso, é possível aprender a técnica do questionamento.
5. Para a sua realização, é necessário estar atento também ao silêncio, pois ele é uma expressão não verbal que muitas vezes comunica bem mais que as palavras.

As características acima definem o(a):

De acordo com Guerra (2000), as demandas com as quais os assistentes sociais trabalham estão saturadas de determinações (econômicas, políticas, culturais, ideológicas), exigindo dos profissionais mais do que ações imediatas, instrumentais ou manipulatórias. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta como a autora sugere que devem ser as intervenções.

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de instrumento por meio do qual é realizada a avaliação do grau da deficiência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com deficiência.

Ao analisar o Serviço Social na contemporaneidade, Iamamoto (2000) percebe que a retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo social tem sido materializada pela redução das verbas para estes fins, resultando no deterioramento da prestação de serviços sociais públicos. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a perspectiva a partir da qual as grandes corporações econômicas passam a se preocupar e a intervir na questão social.

Behring (2003) trata dos processos de contrarreforma do Estado operada por governos neoliberais que se estabeleceram no Brasil nos anos 1990. A autora aponta que, durante o governo FHC, as atividades produtivas foram lançadas para o mercado. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica para quem foi transferida a responsabilidade pela prestação de serviços sociais.

Em relação a orientação e ao acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias, analise as assertivas abaixo:

I. A socialização das informações está pautada no compromisso da garantia do direito à informação como direito fundamental de cidadania.

II. Orientação e acompanhamento são ações de natureza alienadora que, como os próprios nomes indicam, interferem diretamente na vida dos indivíduos, dos grupos e das famílias.

III. As ações profissionais não se associam às relações entre as classes na sociedade capitalista, pois elas não interferem na reprodução material e social da força de trabalho.

IV. As atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais têm uma “função pedagógica”, cujo princípio educativo está condicionado pelos vínculos que a profissão estabelece com as classes sociais.

Quais estão corretas?

Por ser uma assistente social estudiosa e permanentemente atualizada sobre a assistência estudantil para quilombolas, Geovana foi convidada para desempenhar uma atividade junto a uma universidade. A atividade consiste em utilizar seus conhecimentos para propor caminhos e estratégias à equipe da assistência estudantil da universidade por seis meses. Contudo, a equipe tem autonomia para acatar ou não as suas proposições. De acordo com as características expostas, assinale a alternativa que indica o conceito que define a atividade requisitada à Geovana.

Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, assinale a alternativa que apresenta a quem compete prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.