A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais, tendo como diretrizes:

I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quais estão corretas?

Julia engravidou de Rodrigo, e ele a forçou a abortar. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, a atitude de Rodrigo é enquadrada como qual forma de violência doméstica e familiar?

Sobre a execução de estruturas de concreto armado apresentada na NBR 14931:2023, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a NBR 15270:2023, o “componente de alvenaria admitido como não participante da estrutura, que possui vazados, cujo comprimento é perpendicular às faces que os contêm” é o:

Em relação às escadas, abordadas pela NBR 9077:2001, as letras A e C referem-se, respectivamente, a:

Sobre os requisitos e critérios de desempenho que se aplicam ao sistema hidrossanitário da edificação habitacional, abordados na NBR 15575-6:2021, analise as assertivas abaixo:

I. Tubulação é o conjunto de componentes basicamente formado por tubos, conexões, válvulas e registros, destinado a conduzir água potável e de reúso de esgoto ou águas pluviais.

II. Sistema de aquecimento instantâneo de água é o sistema onde a água a ser utilizada se aquece em contato com a fonte de aquecimento, por exemplo, através dos seguintes aparelhos: chuveiros elétricos, torneiras elétricas, aquecedor de passagem a gás, etc.

III. Calha é o canal que recolhe a água de coberturas, terraços e similares e a conduz ao condutor vertical.

Quais estão corretas?

Considerando a NBR 9050:2020, analise as assertivas abaixo:

I. Área de aproximação é o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.

II. Linha-guia é qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual.

III. Serviço assistido é o apoio para auxiliar qualquer pessoa com dificuldade de circular no ambiente ou de utilizar algum equipamento.

Quais estão corretas?

Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir:

I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

Quais estão corretas?

O nome da cidade de Passo do Sobrado foi criado em ______, pelo fato de haver uma passagem em um arroio, situado na entrada da cidade. Próximo a esse arroio, havia uma casa de madeira, conhecida como “sobrado”. Então, carroceiros e tropeiros atribuíram a essa passagem o nome de “passo do sobrado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A definição “regulamentação da divisão de um espaço urbano, região ou território físico em zonas, fixando as suas condições de uso e ocupação”, apresentada na NBR 16636-1:2017, refere-se ao: