A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa prevenção se dará através de políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais, tendo como diretrizes:

I. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

II. A integração operacional das áreas da segurança pública, sem acompanhamento pelo Ministério Público, mas com apoio dos serviços de assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

III. A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Quais estão corretas?

Julia engravidou de Rodrigo, e ele a forçou a abortar. Conforme previsto na Lei Maria da Penha, a atitude de Rodrigo é enquadrada como qual forma de violência doméstica e familiar?

Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir:

I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

Quais estão corretas?

Com base na Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Com base nos aspectos gerais da redação oficial, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), analise as assertivas abaixo:

I. Para que haja comunicação, é necessário existir alguém que comunique, algo a ser comunicado e alguém que receba essa comunicação.

II. A finalidade precípua dos expedientes oficiais é informar com clareza e objetividade.

III. Tratando-se de redação oficial, quem comunica é sempre uma pessoa física.

IV. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.

Quais estão corretas?

Com base no Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre os atributos essenciais da redação oficial.

O nome da cidade de Passo do Sobrado foi criado em ______, pelo fato de haver uma passagem em um arroio, situado na entrada da cidade. Próximo a esse arroio, havia uma casa de madeira, conhecida como “sobrado”. Então, carroceiros e tropeiros atribuíram a essa passagem o nome de “passo do sobrado”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A densidade demográfica é uma medida que expressa a relação entre o número de habitantes e a área territorial de uma determinada região, normalmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²). Essa métrica é fundamental para entender como a população está distribuída geograficamente e pode revelar padrões importantes sobre a ocupação do território, influenciando fatores como desenvolvimento urbano, infraestrutura, serviços públicos e sustentabilidade. Com base nos dados do IBGE de 2022 e levando em consideração os aspectos geográficos da cidade, assinale a alternativa que apresenta a densidade demográfica do município de Passo do Sobrado.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e levando em consideração os aspectos geográficos, demográficos e econômicos do município de Passo do Sobrado, assinale a alternativa que apresenta o valor do salário médio mensal dos trabalhadores formais e o percentual de população ocupada, respectivamente.

O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a capacitação de seus agentes. Considerando as disposições desse artigo, assinale a alternativa correta.