De acordo com o artigo 3º da LDB o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

II. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;

III. Garantia de padrão de qualidade;

IV. Garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Municipal 058/2021, o artigo 9º versa sobre o estágio probatório, tempo de exercício profissional a ser avaliado após período de 03 (três) anos, ocorrerá entre a posse e à investidura permanente do cargo. O inciso 3º cita os requisitos de que trata este artigo:

Sobre este inciso, marque a alternativa INCORRETA:

A guerra entre Israel e grupos do Oriente Médio tem sido um dos conflitos mais prolongados e complexos da história contemporânea. O Hezbollah, um dos principais grupos militantes libaneses, tem sido um dos principais aliados do Irã e é conhecido por sua postura antagônica a Israel. Em setembro de 2024, o mundo foi abalado pela morte do líder número 1 (um) do Hezbollah, resultado de uma série de ataques militares em que Israel mirou estrategicamente nos líderes do grupo, causando uma significativa perda de comando em um curto espaço de tempo. Muitos especialistas consideram este evento um marco na dinâmica do conflito.

Com base nesse contexto, qual era o nome do líder do Hezbollah, que foi morto durante esses ataques?

Segundo o Plano de Cultura Oficial do município, Passo de Torres é uma das mais novas unidades administrativas do estado de Santa Catarina, situada na microrregião da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense, a AMESC. A municipalidade igualmente integra a região turística conhecida como “Caminho dos Canyons”. Quanto aos limites geopolíticos do município de Passo de Torres, qual das alternativas abaixo NÃO está correta?

Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e na LDB, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por:

I. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

III. Informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 11 da Lei 058/2021: A escolha de vagas ocorre anualmente, antes do início do ano letivo, caso houver fechamento ou abertura de vagas para o ano letivo que iniciará, mediante publicação de Decreto do Poder Executivo. Os critérios de desempate para preenchimento da carga horária serão, respectivamente:

I. Habilitação compatível, com maior titulação acadêmica

II. Maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Passo de Torres, somando-se os tempos de serviço efetivo e contratos temporários

III. Maior tempo na unidade escolar da vaga pretendida

IV. Maior idade

V. Número de filhos.

Marque a alternativa CORRETA:

O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Dentre os direitos assegurados por este artigo, NÃO se inclui: