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De acordo com a Lei Municipal 058/2021, artigo 4º o quadro de pessoal dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino compõe-se dos cargos de provimento efetivo, classificado e inserido nos grupos ocupacionais, abaixo relacionados:
Coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Grupo Docente
( ) Grupo Técnico Educacional
( ) Grupo de Apoio
( ) Grupo Multidisciplinar
Marque a sequência CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC
Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 56 cita que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos;
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
III. Elevados níveis de repetência;
IV. Atos infracionais cometidos no âmbito escolar.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC
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Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Passo Torres-SC
Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no exercício do cargo. Em seu Inciso 2º diz que: “A Progressão horizontal, será concedida quando o servidor conforme a alínea B obtiver desempenho satisfatório no exercício do cargo, considerando os seguintes critérios”:
I. Assiduidade e pontualidade
II. Dedicação ao serviço
III. Participação extraclasse
IV. Disciplina e responsabilidade
Marque a alternativa CORRETA:
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