Qual alternativa apresenta uma vedação ao Município?

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna, em ambiente ecologicamente equilibrado, a seus moradores e será administrado:

I. Com transparência de seus atos e ações. II. Com moralidade. III. Com descentralização administrativa. IV. Com respeito à ordem constitucional e legal.

Quantos dos itens estão corretos?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, constitui infração de natureza:

A calibragem incorreta dos pneus pode afetar a dirigibilidade e segurança do veículo. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Se, ao acionar o freio, o pedal afundar lentamente até o assoalho, isso pode indicar:

Sobre os princípios da direção defensiva, assinale a alternativa correta:

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo: