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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
No que se refere ao reconhecimento igual perante a Lei, em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.
( ) É obrigatório à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
( ) A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade (1ª parte). Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Atualmente, todos os trabalhadores brasileiros possuem direitos e deveres. De acordo com a Constituição Federal, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
I. Plano diretor.
II. Orçamento anual.
III. Plano safra.
IV. Lei de diretrizes orçamentárias.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
I. Promover a integração das comunidades carentes.
II. Racionalizar a utilização de recursos naturais.
III. Estimular o associativismo, o cooperativismo e as microempresas.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
A concessão ou a permissão de serviços públicos somente será efetivada com autorização da Procuradoria do Município e mediante contrato, precedido de pregão (1ª parte). O Município poderá revogar a concessão ou a permissão dos serviços que forem executados em desconformidade com o contrato ou ato pertinente, bem como daqueles que se revelarem manifestamente insatisfatórios para o atendimento dos usuários (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
(1) Decreto.
(2) Portaria.
( ) Regulamentação de lei.
( ) Abertura de sindicâncias, processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Instituição e dissolução de grupos de trabalho.
( ) Medidas executórias do Plano Diretor.
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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Uma tartaruga precisa partir do ponto A rumo ao ponto B. Contudo, ela somente pode andar nas direções indicadas na figura a seguir, ou seja, para a direita e para baixo. Quantos caminhos possíveis e distintos ela terá para chegar ao seu destino?
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