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Segundo o artigo 63 da Lei n° 9.605/98, é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
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Preceitua o artigo 62 da Lei n° 9.605/98 que é crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural “destruir, inutilizar ou deteriorar”
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Segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte”:
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Conforme preceitua o inciso XXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas”,
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Preceitua o artigo 13 da Lei n° 8.429/92 que “Aposse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente”. Portanto, é CORRETO afirmar que
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Segundo o artigo 12° da Lei n° 8.429/92 (com redação dada pela Lei n° 12.120/09), “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato”:
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Segundo o artigo 11 da Lei n° 8.429/92, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente”
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Em silogismos condicionais, o modo de se provar pela afirmação é chamado
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Analise as afirmativas abaixo.
I - A parte sempre cabe no todo.
II- O amigo do meu amigo é meu amigo.
III-Uma odontóloga afirma que todas as odontólogas são mentirosas.
Do ponto de vista da lógica, é (são) sempre verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s)
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Ao fazer sua defesa, diante de uma juíza de direito, Ana declarou: Senhora juíza, eu sou uma grande mentirosa. Assim, a declaração de Ana à juíza é uma estrutura lógica que utiliza a figura
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