Júlio e José foram contratados para realizar a manutenção da casa de João, que pediu que eles tomassem muito cuidado para nada quebrar, pois a casa fora construída com tijolos feitos com argilas especiais e que não são mais encontrados nos dias atuais; que as janelas tinham vidros do século XVII e que as portas tinham sido feitas com a última leva de madeira da extinta serraria de seu pai, que, inclusiva, assinou-as.

Com relação à mobilidade, à consuntibilidade e à fungibilidade, assinale a opção que indica como os tijolos, os vidros das janelas e as portas podem ser classificados.

Sobre a lei federal nº XX que veiculou o Estatuto da Comunicação Social, analise as afirmativas a seguir.

I. A propaganda comercial de terapias, sempre que necessário, conterá advertência sobre malefícios decorrentes do seu uso.

II. A publicação de veículo impresso de comunicação, destinado à circulação externa, depende de licença da autoridade competente.

III. A classificação de diversões e espetáculos públicos, definindo a faixa etária a que se destinam, será meramente indicativa.

IV. O monopólio dos meios de comunicação social deve ser objeto de prévia autorização do órgão de defesa da concorrência.

São compatíveis com a ordem constitucional, as afirmativas

Com relação à dependência química, avalie as afirmativas a seguir.

I. A utilização de substâncias psicoativas lícitas ou ilícitas deve ser considerada um problema de origem multifatorial que deve ser discutido no âmbito da saúde, da segurança social, justiça e educação.

II. A família sofre com as experiências pelo uso de substâncias psicoativas de seu familiar usuário e é importante que os serviços de saúde possam incluí-la no tratamento.

III. A Política de Atenção Integral para Usuários de Álcool e outras Drogas vem procurando vincular o usuário ao traficante, buscando a criminalização da dependência química.

Está correto o que se afirma em

Após amplos estudos a respeito do custo de vida nas zonas urbanas e rurais, bem como dos ciclos de produtividade e das carências financeiras das respectivas populações, foi editada a Lei federal nº XX, que estabeleceu os valores do benefício assistencial. Esse benefício foi fixado, para a população rural, em patamares inferiores aos devidos à população urbana.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que a Lei federal nº XX é

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos públicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que as destinatárias comprovem a finalidade não-lucrativa e, caso encerrem suas atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola congênere, bem como comunitária ou confessional, ou ao Poder Público.

Irresignado com esse permissivo, o Partido Político Gama consultou seu advogado a respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República, sendo respondido, corretamente, que esse diploma normativo é

Um estudioso da cultura demandista prevalecente na realidade brasileira solicitou que sua equipe analisasse, à luz da ordem constitucional, a possibilidade de a Justiça Estadual processar e julgar causas que seriam normalmente julgadas pela Justiça Federal.

Após ampla análise, a equipe respondeu corretamente que isto

O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de regular os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou superior a

Julieta acabou de completar 81 anos e goza de boa saúde. Na última semana foi fazer um check-up em clínica médica, como faz semestralmente. Já esperava atendimento quando Marília, de 65 anos, deu entrada na unidade hospitalar desacordada e com grave alteração de pressão arterial.

Diante desse quadro, assinale o procedimento correto, de acordo com o disposto no Estatuto do Idoso.

Segundo previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), avalie se constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso:

I. Fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente.

II. Oferecer atendimento personalizado.

III. Propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.

Está correto o que se afirma em

Exceto diante da comprovação de necessidade que atenda a seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária, a permanência de criança e de adolescente em acolhimento institucional não se prolongará por mais de