Acerca da Lei 10.257/01, assinale a alternativa CORRETA:

O Poder público da cidade Paulo Afonso na Bahia tem a incumbência de agir para assegurar o direito ao meio ambiente. Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os princípios constitucionais do direito Administrativo, análise e assinale a opção INCORRETA.

Sendo \( M=\{0 , 2, 5, 7\} \), análise as afirmações e assinale o item CORRETO.

No que diz respeito aos crimes contra o meio Ambiente, especificamente aos crimes contra a Fauna e suas peculiaridades, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta o atalho utilizado para acessar o menu Referências no Word 2016:

Sobre licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a nomeação para cargo público no Município de Paulo Afonso-BA, assinale a opção CORRETA conforme a Lei nº 1.364/2017:

De acordo com os princípios gerais do direito Urbanístico, analise as seguintes afirmativas.

I - O princípio de que o urbanismo é uma função pública é aquele que permite ao poder público atuar no meio social e no domínio privado, com intuito de regulamentar a função social da propriedade.

II - O princípio da afetação da mais-valias ao custo da urbanização, em suma, afirma que o proprietário que deve arcar com o custo da urbanização, tendo em vista que a urbanização vai melhorar as condições da propriedade.

IIII - São princípios gerais do direito urbanístico, dentre outros, principio da função pública do Urbanismo, conformação da propriedade urbana, afetação da mais-valias aos custos da urbanização, justa distribuição dos benefícios e dos ônus inerentes da atuação política.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

No tocante à administração pública:

I - Administração pública é considerada o objeto de estudo do direito Administrativo.

II - Segundo doutrina, pode ser dividida três sentidos: Objetivo, Subjetivo e Político.

III - Administração Pública em sentido Político tem por finalidade a satisfação direta e imediata dos fins que o Estado almeja.

IV - Serviço Público é toda atividade que a Administração executa em prol da necessidade coletiva, de forma direta ou indireta, com regime jurídico predominantemente público.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA: