Questões do Concurso Pref. Paulo Afonso-BA - Consulplan

2879117 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Fiscal de Tributos
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Legislação Tributária

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

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2879116 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Fiscal de Tributos
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Noventena

Um determinado Prefeito resolve aumentar um imposto de 2,0% para 5,0% e envia para o Legislativo esta proposta em julho de 2007, que é aprovada em agosto/2007. Considerando o fato narrado em contraste com os princípios tributários, marque a alternativa correta:

A

O Prefeito poderá exigir que os contribuintes paguem a diferença de 2,0% para 5,0% dos fatos geradores ocorridos antes da aprovação da lei.

B

A Fazenda Municipal poderá exigir a cobrança da nova alíquota a partir de setembro/2007.

C

O Prefeito não poderá elevar o tributo sem autorização do Poder Judiciário.

D

A nova alíquota só poderá ser exigida a partir do ano seguinte, segundo o Princípio da Legalidade.

E

A nova alíquota só poderá ser exigida a partir do ano seguinte, segundo o Princípio da Anterioridade ou Anualidade.

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2879115 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade dos Sucessores

Marque a afirmativa INCORRETA:

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2879114 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Fiscal de Tributos
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Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)

A União de Auditores Fiscais da União – Unafisco, apresentou em várias emissoras de TV no Brasil, campanha nacional de combate à sonegação fiscal. No que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária, pode-se afirmar que comete o referido crime:

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2879113 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Contador
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Considere que o fato gerador de um tributo seja a prestação de serviços e a alíquota seja de 2%, apurado pela cumulatividade. Assim, uma empresa efetua vendas de mercadorias à vista no valor de R$20.000,00. Acerca disso, podemos afirmar que:

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2879112 Ano: 2008
Disciplina: Turismo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Turismólogo
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De acordo com as “Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo” elaboradas em 1994, define-se Ecoturismo como sendo:

“Um segmento da atividade turística que utiliza de forma sustentável o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”.

Desta maneira, afirma-se como Patrimônio Natural:

A

As formações físicas, biológicas ou geológicas consideradas excepcionais, habitats animais e vegetais ameaçados e áreas que tenham valor científico de conservação ou estético.

B

Somente áreas com relevante interesse de conservação e que não é permitida a visitação.

C

Somente áreas que possuem espécies endêmicas, tão somente.

D

Somente as áreas que são classificadas como Parques Nacionais.

E

Somente áreas voltadas para o Extrativismo.

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2879111 Ano: 2008
Disciplina: Turismo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Turismólogo
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Paulo Afonso desenvolve o Turismo há algumas décadas, por conta do Turismo Tecnológico (visita a usinas) e hoje vem apresentando como potencial o:

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2879110 Ano: 2008
Disciplina: Turismo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Turismólogo
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Acerca das competências da EMBRATUR, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Compete à EMBRATUR:

( ) Propor ao Governo Federal normas e medidas necessárias à execução da Política Nacional de Turismo e executar as decisões que, para esse fim, lhe sejam recomendadas.

( ) Promover e divulgar o turismo nacional no País e no exterior de modo a ampliar o ingresso e a circulação de fluxos turísticos, no território nacional.

( ) Estimular e fomentar a ampliação; diversificação; reforma e melhoria da qualidade da infra-estrutura turística nacional;

( ) Cadastrar as empresas, classificar os empreendimentos dedicados às atividades turísticas e exercer a função fiscalizadora.

A seqüência está correta em:

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2879109 Ano: 2008
Disciplina: Turismo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Turismólogo
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Nos últimos anos, o turismo se destaca como um dos setores socioeconômicos mais significativos do mundo. Assim, como forma de organizar o turismo para fins de planejamento, gestão e mercado, este precisará ser:

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2879108 Ano: 2008
Disciplina: Turismo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Turismólogo
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Foi visando consolidar o turismo como atividade promotora da eficiência econômica, a eqüidade social e o respeito ao meio ambiente que a Secretaria da Cultura e Turismo do Estado da Bahia, em articulação com a iniciativa privada e representantes da sociedade civil, lançou a nova Estratégia Turística do Estado 2003-2020 intitulada “Século XXI: Consolidação do Turismo”. O objetivo deste programa é promover o desenvolvimento sustentável da atividade turística no estado e está embasado em algumas macroestratégias, sendo:

I. Estruturação pública.

II. Gestão Municipal.

III. Municipalização do Turismo.

IV. Educação para o Turismo.

V. Integração.

VI. Marketing.

Estão corretas apenas as afirmativas: