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De acordo com o Art. 11 da Constituição
Federal de 1988, nas empresas de mais de
duzentos empregados, é assegurada a eleição de
quantos representantes?
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Assinale a alternativa que indica
corretamente um direito dos trabalhadores
urbanos e rurais:
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Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal
de 1988, a ação de grupos armados, civis ou
militares contra a ordem constitucional e o
Estado Democrático Enunciado constitui:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Igualdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Honra
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
Os itens a seguir referem-se aos direitos e
deveres individuais e coletivos previstos na
Constituição Federal de 1988, analise-os e
coloque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
( ) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo obrigatória a interferência estatal em seu funcionamento.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Os itens são, de cima para baixo, respectivamente:
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Conforme a Constituição Federal de 1988, que
define, entre outros, a competência tributária dos
entes federados, é CORRETO afirmar que, dos
seguintes impostos, será de competência dos
Municípios.
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Em consonância com o disposto pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei
complementar, poderá instituir empréstimos
compulsórios:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
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A luz da Constituição Federal de 1988, em que
pese o sistema tributário nacional, é CORRETO
afirmar que, das assertivas dispostas, a União, os
Estados, o Distrito Federal e Municípios poderão,
todos eles, instituir:
I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria.
Estão corretas:
I – Impostos. II – Taxas. III – Contribuição de Melhoria.
Estão corretas:
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Em conformidade com a Constituição Federal de
1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas
dispostas, será vedado estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou destino.
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
I – aos Estados. II – ao Distrito Federal. III – aos Municípios.
Estão corretas:
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
Segundo a Constituição Federal, é CORRETO
afirmar ser ente federativo que tem competência
para instituir impostos sobre a propriedade de
veículos automotores?
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Conforme estabelecido na Constituição
Federal em seu Art. 199, as instituições privadas
poderão participar do sistema único de saúde, de
forma:
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