Questões do Concurso Pref. Petrolina-PE - FACAPE

2467559 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Direito
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Crédito Tributário

Quanto ao lançamento, podemos afirmar que:

A

Compete ao contribuinte constituir o crédito tributário através do lançamento.

B

Lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

C

O prazo para efetuar o lançamento é um prazo prescricional.

D

O lançamento pode ser revisto a qualquer tempo, nos casos de dolo, fraude ou simulação.

E

O prazo para efetuar o lançamento é de 10 anos.

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2467532 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Direito
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Obrigação Tributária

Quanto à obrigação tributária, podemos afirmar que:

A

A obrigação tributária acessória decorre da lei.

B

A exclusão da obrigação tributária principal dispensa o cumprimento da obrigação tributária acessória.

C

A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D

A suspensão do cumprimento da obrigação tributária principal suspende o cumprimento da obrigação tributária acessória.

E

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal relativamente à penalidade pecuniária.

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2467506 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Nível Médio
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Estágio - Nível Superior
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MundoPolítica Internacional

Vazamento sobre espionagem nos Estados Unidos desencadeado por Edward Snowden provocou um amplo debate internacional, sendo INCORRETO afirmar que:

A

o responsável pelo vazamento sobre a espionagem conduzida pelos EUA procurou asilo em vários países.

B

as revelações de Snowden geraram reações do governo da presidenta Dilma Rousseff e de autoridades brasileiras que cobram explicações dos Estados Unidos sobre as denúncias.

C

a Comissão Europeia exige dos Estados Unidos total transparência sobre a aplicação de acordos que mantêm com a Europa para o controle de dados e o combate ao terrorismo, advertindo que se isso não ocorrer, terão de ser reconsiderados os acordos existentes.

D

na Europa, alguns parlamentares lançaram ameaças contra os países latino-americanos que considerarem a possibilidade de concessão de asilo a Snowden, inclusive propondo a imposição de sanções econômicas e comerciais.

E

no Brasil, é anunciada a criação de uma comissão técnica, formada por especialistas de várias áreas do governo, que se destina a buscar soluções para a segurança na internet.

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2467145 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Nível Médio
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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

Enunciado 3131088-1

O propósito comunicativo do texto é, sobretudo,

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2466894 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Direito
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SintaxeConcordância

Enunciado 3117790-1

A ocorrência do acento circunflexo do termo destacado em “Os estagiários de direito têm a possibilidade de iniciar seu processo de inserção...”, deu-se pela

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2466821 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Nível Superior
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MundoPolítica Internacional

Em 2013 morreu o presidente da Venezuela Hugo Chávez. É INCORRETO afirmar que:

A

Chávez era considerado um nacionalista identificado com uma posição política de defesa da soberania nacional contra a influência de potências estrangeiras ou de empresas multinacionais.

B

Chávez adotou uma política de direita, entrando em choque com setores liberais.

C

Chávez dizia que a Venezuela estava vivendo a Revolução Bolivariana (em referência a Simón Bolívar) e pretendia implantar o socialismo do século XXI.

D

durante o seu governo, Chávez realizou a reforma agrária e restringiu a participação de multinacionais na exploração de petróleo.

E

a economia venezuelana se baseia, desde as últimas décadas, na exploração das reservas de petróleo. O país tem a segunda maior reserva mundial de petróleo e é integrante da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

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2466715 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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OrtografiaAcentuação Gráfica

Enunciado 3096208-1

A palavra “RUÍDOS” está corretamente acentuada porque

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2466080 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Estágio - Direito
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Relativamente ao Poder Constituinte originário é CORRETO afirmar que:

A

Embora autônomo e incondicionado, é limitado apenas pelas cláusulas pétreas.

B

Esgota-se com a edição de uma Constituição.

C

Também denominado poder decorrente, cria de forma originária as Constituições dos Estados-membros.

D

O Brasil adotou a corrente positivista, de modo que o referido poder se revela ilimitado, apresentando natureza pré-jurídica.

E

As normas produzidas pelo poder constituinte originário são passíveis de controle difuso de constitucionalidade.

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2465509 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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BrasilPolítica Brasileira

Desde os anos 1990 é discutida a necessidade de se fazer mudanças na política brasileira, cujo modelo vigente favorece a corrupção, a troca de favores e outras práticas que enfraquecem a democracia. Sobre os debates recentes acerca da Reforma Política no Brasil é INCORRETO afirmar que:

A

Os manifestantes que protestaram nas ruas recusaram o vínculo com partidos e se queixaram da corrupção no país.

B

Caso ocorra um plebiscito, os brasileiros responderão perguntas sobre sistema de eleição de deputados e vereadores, coligações partidárias e fim do voto secreto no Congresso.

C

Dificilmente haverá tempo para que novas regras entrem em vigor nas eleições de 2014.

D

Um dos pontos discutidos diz respeito ao financiamento de campanhas eleitorais, com defesa para o financiamento privado.

E

Outras mudanças são mais polêmicas, como o fim da suplência de senadores.