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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Leia um caso hipotético abaixo:
“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”
(Elaborado pelo autor).
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada
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"Entendemos que o PPP é uma ação intencional definida a partir de um compromisso coletivo [...]. Por fim, concebemos que o PPP não é apenas um documento, é um processo em espiral, de ação-reflexão-ação que exige uma reflexão coletiva e uma ação consciente e organizada de todos os envolvidos [...]. Isto porque acreditamos na construção do PPP como ação emancipatória/edificante, instrumento de valorização identitária dos cursos e de seus sujeitos e meio de luta para ruptura de padrões abissais, coloniais."
(Fonte: RIBEIRO, G. K. N.; FALEIRO, W. Projeto político-pedagógico: instrumento de valorização identitária dos sujeitos. Rev. Ed. Popular, Uberlândia, v. 20, n. 1, 2021)
O texto define o Projeto Político-Pedagógico (PPP) a partir de uma racionalidade emancipatória, caracterizando-o como um "processo em espiral". Em contraposição à racionalidade técnica e burocrática, essa concepção de "espiral" demanda que a avaliação institucional da escola seja estruturada como
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A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.
Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Seus artigos 205 a 214 definem os princípios, a organização e o financiamento do ensino, buscando garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.
Considerando a Constituição Federal de 1988 e seus respectivos artigos que regem a educação nacional, avalie as afirmações a seguir referentes aos princípios do ensino, deveres do Estado e financiamento e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
( ) A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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No que se refere à educação para as relações étnico-raciais, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva enfatiza que
“Para obter êxito, a escola e seus professores não podem improvisar. Têm que desfazer mentalidade racista e discriminadora secular, superando o etnocentrismo europeu, reestruturando relações étnico-raciais e sociais, desalienando processos pedagógicos. Isto não pode ficar reduzido a palavras e a raciocínios desvinculados da experiência de ser inferiorizados vivida pelos negros, tampouco das baixas classificações que lhe são atribuídas nas escalas de desigualdades sociais, econômicas, educativas e políticas.”
Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP n. 3, de 10 de março de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Relatora: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. Brasília, 2004. p. 15–16.
Considerando os fundamentos teóricos e legais em torno de uma Educação para as relações étnico raciais, sobretudo as Leis n.º 10.639/03 e n.º 11.645/08, avalie as afirmações a seguir:
I. A efetivação da lei exige uma mudança de perspectiva curricular que desloque os povos negros e indígenas do lugar de objetos de estudo, frequentemente associados apenas à escravidão e ao folclore, para a posição de sujeitos produtores de ciência, tecnologia, arte e política.
II. Por se tratar de uma política de ação afirmativa, o foco pedagógico da legislação recai primordialmente sobre o fortalecimento da autoestima dos estudantes negros e indígenas, dispensando alterações estruturais na formação dos estudantes brancos, cuja identidade cultural já se encontra representada no currículo hegemônico.
III. A transversalidade proposta pelas diretrizes implica que a temática racial deve perpassar o cotidiano escolar e os diferentes componentes curriculares, superando a prática de reservar o debate exclusivamente para datas cívicas ou para as disciplinas de Humanidades.
IV. A abordagem pedagógica das relações étnico-raciais deve privilegiar a busca pelo consenso e pela harmonia social, evitando, sempre que possível, a discussão de conflitos e tensões históricas em sala de aula, a fim de não estimular a polarização entre os grupos de estudantes.
É CORRETO o que se afirma em
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Em uma atividade de Aprendizagem Baseada em Projetos (ABP) nos anos finais do Ensino Fundamental, um grupo de estudantes enfrenta um bloqueio criativo que rapidamente evolui para hostilidade mútua devido à pressão do prazo. Um dos integrantes, Marcos, percebe o aumento da tensão e, buscando interromper o conflito, respira fundo para controlar sua própria frustração. Em seguida, ele inicia um diálogo facilitador, evitando responder às provocações e conduzindo a conversa para que os próprios colegas estabeleçam um novo acordo de convivência e distribuam as tarefas de forma equitativa, garantindo a retomada da cooperação.
Embora a situação descrita envolva múltiplos processos emocionais, a ação específica de Marcos voltada para a mediação ativa do impasse e a negociação de novos combinados é considerada como
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"O currículo não se encerra na dimensão planejada ou prescritiva. Não se limita à concretização do planejamento. Ele é diretamente afetado pelas reações e iniciativas dos alunos, o que exige por parte do professor um trabalho de improviso em sala de aula [...]. As atividades, o trabalho escolar dos alunos escapa parcialmente ao seu controle, porque, no seu percurso didático, nem tudo é escolhido de forma perfeitamente consciente e, sobretudo, porque as resistências dos alunos e as eventualidades da prática pedagógica [...] fazem com que as atividades nunca se desenrolem exatamente como previsto."
(PERRENOUD, P. Ofício de aluno e sentido do trabalho escolar. Porto: Porto Editora, 1995. Adaptado).
O texto de Perrenoud descreve a tensão dialética entre o ideal planejado e a prática cotidiana. Na teoria curricular, a dimensão descrita, que se concretiza na interação professor-aluno, representando a transposição didática do planejamento, as adaptações práticas e o fazer pedagógico efetivo em sala de aula, é denominada
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- Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
A ESCOLA AFASTADA DA VIDA
Antonio Perez Esclarín
Derrubaram a velha escola e, em seu lugar, ergueram uma escola moderníssima e valiosa. Construída com ricos materiais, o luxo e a elegância brilhavam por todos os lugares. Nada lhe faltava: laboratórios, biblioteca, centros de orientação… Não obstante, os alunos definhavam de tédio e se sentiam estranhos, como em uma jaula dourada.
O diretor não podia ocultar seu desconcerto, pois estava convencido de que a antiga apatia dos alunos se devia às pobres condições da velha escola e pensava que, na nova, tudo se modificaria.
Um dia, um sábio pedagogo visitou a escola e, depois de escutar a queixa do diretor, levou-o a uma estação de trens que contava com todos os avanços tecnológicos e era uma obra-prima arquitetônica, mas tinha um único e gravíssimo problema: tinham-na construído longe dos trilhos. Por ali, não passava nenhum trem.
— Tudo muito bonito e moderno, disse o diretor, mas para que serve uma estação longe dos trens?
— E para que serve sua nova e luxuosa escola, se continua longe da vida? Creio que li em uma das obras de Tony de Mello a história do paraquedista que caiu na copa de uma árvore sem ter a menor ideia de onde se encontrava. Antes de poder desembaraçar-se dos ramos da árvore, passou por ali um caminhante, e o paraquedista lhe perguntou:
— O senhor poderia, por favor, dizer-me onde estou?
— O senhor se encontra em uma árvore.
— Por acaso o senhor é professor? — Como soube?
— Porque o que diz é verdade, mas não me serve de nada.
Mostra-se, também, pertinente a história de um menino realmente habilidoso que vivia sempre inventando, consertando coisas, desmontando e voltando a montar aparelhos, plantando sementes, recolhendo ninhos, fabricando carrinhos… e costumava dizer: “Agora tenho de abandonar a aprendizagem por um grande período de tempo, porque tenho de ir à escola”.
Uma das maiores fatalidades da escola atual é seu afastamento da vida. O mundo escolar construiu um mundo artificial dentro do mundo real, e a maioria das coisas que se exigem e se aprendem na escola só serve para permanecer ou continuar ascendendo em uma corrida de obstáculos que, com demasiada frequência, não leva a lugar algum. A escola gira e gira em um mundo irreal e sem importância, de conhecimentos mortos, em que o saber, em vez de ser capacidade para viver com maior plenitude, é concebido como acúmulo de dados desconexos, datas, conceitos, fórmulas, números… recital de um rito sem sentido.
Só educaremos para a vida se a escola, os programas, os conteúdos estiverem imersos na realidade e na vida cotidiana do aluno, de sua família, do bairro, do povoado, da cidade, do país. O autêntico planejamento parte da experiência, dos saberes, dos sentimentos e das necessidades dos alunos, de tal modo a mergulhar a prática escolar na prática social cotidiana de sua vida. Abramos à vida os portões e as janelas das escolas. Deixemos que a realidade invada os programas. Não esqueçamos que só é possível preparar para a vida no âmbito da própria vida. Não nos queixemos da apatia dos alunos, se o ideal de nossas escolas parece ser o silêncio e a paz dos cemitérios.
ESCLARÍN, Antonio Perez. Educar valores e o valor de educar: parábolas. São Paulo: Paulus, 2002.
Os trechos
"O autêntico planejamento parte da experiência, dos saberes, dos sentimentos e das necessidades dos alunos, de tal modo a mergulhar a prática escolar na prática social cotidiana..." e "Só educaremos para a vida se a escola, os programas, os conteúdos estiverem imersos na realidade e na vida cotidiana do aluno, de sua família, do bairro..." destacam a importância de conectar a educação formal com a vida real dos estudantes.
Considerando essa perspectiva e os diferentes níveis de planejamento, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas:
I. O Planejamento de Ensino (nível de ação do professor) deve ser compreendido como uma previsão estratégica, flexível e dinâmica, e não como uma listagem meramente burocrática de conteúdos a serem cumpridos.
PORQUE
II. É a partir do Planejamento de Ensino que se torna possível a concretização da criticidade e da relevância do saber, exigindo do professor a seleção estratégica de métodos, exemplos e atividades que dialoguem diretamente com a realidade local, a cultura e o cotidiano trazidos pelos alunos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.
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A ESCOLA AFASTADA DA VIDA
Antonio Perez Esclarín
Derrubaram a velha escola e, em seu lugar, ergueram uma escola moderníssima e valiosa. Construída com ricos materiais, o luxo e a elegância brilhavam por todos os lugares. Nada lhe faltava: laboratórios, biblioteca, centros de orientação… Não obstante, os alunos definhavam de tédio e se sentiam estranhos, como em uma jaula dourada.
O diretor não podia ocultar seu desconcerto, pois estava convencido de que a antiga apatia dos alunos se devia às pobres condições da velha escola e pensava que, na nova, tudo se modificaria.
Um dia, um sábio pedagogo visitou a escola e, depois de escutar a queixa do diretor, levou-o a uma estação de trens que contava com todos os avanços tecnológicos e era uma obra-prima arquitetônica, mas tinha um único e gravíssimo problema: tinham-na construído longe dos trilhos. Por ali, não passava nenhum trem.
— Tudo muito bonito e moderno, disse o diretor, mas para que serve uma estação longe dos trens?
— E para que serve sua nova e luxuosa escola, se continua longe da vida? Creio que li em uma das obras de Tony de Mello a história do paraquedista que caiu na copa de uma árvore sem ter a menor ideia de onde se encontrava. Antes de poder desembaraçar-se dos ramos da árvore, passou por ali um caminhante, e o paraquedista lhe perguntou:
— O senhor poderia, por favor, dizer-me onde estou?
— O senhor se encontra em uma árvore.
— Por acaso o senhor é professor? — Como soube?
— Porque o que diz é verdade, mas não me serve de nada.
Mostra-se, também, pertinente a história de um menino realmente habilidoso que vivia sempre inventando, consertando coisas, desmontando e voltando a montar aparelhos, plantando sementes, recolhendo ninhos, fabricando carrinhos… e costumava dizer: “Agora tenho de abandonar a aprendizagem por um grande período de tempo, porque tenho de ir à escola”.
Uma das maiores fatalidades da escola atual é seu afastamento da vida. O mundo escolar construiu um mundo artificial dentro do mundo real, e a maioria das coisas que se exigem e se aprendem na escola só serve para permanecer ou continuar ascendendo em uma corrida de obstáculos que, com demasiada frequência, não leva a lugar algum. A escola gira e gira em um mundo irreal e sem importância, de conhecimentos mortos, em que o saber, em vez de ser capacidade para viver com maior plenitude, é concebido como acúmulo de dados desconexos, datas, conceitos, fórmulas, números… recital de um rito sem sentido.
Só educaremos para a vida se a escola, os programas, os conteúdos estiverem imersos na realidade e na vida cotidiana do aluno, de sua família, do bairro, do povoado, da cidade, do país. O autêntico planejamento parte da experiência, dos saberes, dos sentimentos e das necessidades dos alunos, de tal modo a mergulhar a prática escolar na prática social cotidiana de sua vida. Abramos à vida os portões e as janelas das escolas. Deixemos que a realidade invada os programas. Não esqueçamos que só é possível preparar para a vida no âmbito da própria vida. Não nos queixemos da apatia dos alunos, se o ideal de nossas escolas parece ser o silêncio e a paz dos cemitérios.
ESCLARÍN, Antonio Perez. Educar valores e o valor de educar: parábolas. São Paulo: Paulus, 2002.
A necessária articulação entre teoria e prática torna-se evidente ao confrontarmos a crítica de Perez Esclarín (1998), ao questionar “para que serve sua nova e luxuosa escola, se continua longe da vida?”, com a definição de Libâneo (2013).
Nesse contexto, segundo o autor, compete à Didática “converter os objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino; selecionar e organizar os conteúdos curriculares” (p.25).
Para superar tal distanciamento e efetivar a Didática como mediadora entre a escola e a realidade social, o docente deve
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