Historicamente, “as bases do movimento da Reforma Sanitária, efetivadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, apontaram o rumo da construção do modelo de atenção à saúde fundamentado nas necessidades e demandas da população por ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. As ações do SUS visam garantir o enfrentamento das iniquidades com integralidade e racionalidade. A participação social revelou-se essencial e inerente ao processo da luta pela Reforma Sanitária brasileira e como consequência dessa luta, o direito constitucional à participação da sociedade no SUS foi garantido e, posteriormente, ampliado com a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (SGEP)”. (BRASIL. Auditoria do SUS Orientações Básica. Brasília: 2011, p. 9). Nesse sentido, quanto à auditoria médica no SUS, pode-se afirmar que:

I- Na Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, a auditoria assume o significado de instrumento de gestão que fortalece o SUS, contribuindo para a alocação e utilização adequada dos recursos, a garantia do acesso e a qualidade da atenção à saúde oferecida aos cidadãos. Esta concepção altera a lógica da produção/faturamento para a da atenção aos usuários e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise dos resultados.

II- Em 2006 o Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Ocorreram mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais ressaltamos: a substituição do então processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Gestão; a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturante do processo de Descentralização; a Integração das várias formas de repasse dos recursos federais; e a Unificação dos vários pactos até então existentes.

III- O Pacto pela Saúde – 2006 reforça a solidariedade e a cooperação entre as esferas de governo, com definição das responsabilidades sanitárias, constituindo espaços de cogestão e resgatando o apoio entre os entes num processo compartilhado.

IV- A auditoria como instrumento de gestão no contexto de um Sistema de Saúde assume também a missão de avaliar a eficiência, eficácia, efetividade e economicidade das ações e serviços de saúde, prestar cooperação técnica e propor medidas corretivas, subsidiar o planejamento e o monitoramento com informações validadas e confiáveis.

V- A formulação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), aprovada pela Portaria MS/GM nº 3.027/2007, representa ousada inovação no desenvolvimento dos processos participativos com o aperfeiçoamento da democracia do Estado, além de consolidar e reforçar o compromisso constitucional ao direito universal à saúde, participação social, equidade e integralidade do atendimento.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Um prefeito deseja construir uma praça, em forma de um triângulo ABC, cuja maquete é apresentada na figura abaixo.

Sabendo que as medidas dos ângulos !$ \angle !$(OAC) = 120° e que !$ \angle !$(CBD) = 130°, podemos AFIRMAR que !$ \angle !$(ACB) é igual a:

Para o tratamento conservador da Disfunção Temporomandibular, um dos recursos odontológicos mais utilizados é o uso de placa oclusal.

A esse respeito é CORRETO o que se afirma em:

No Art. 1º do Código de Ética do Psicólogo, há a definição dos deveres fundamentais deste profissional. Assim, assinale a alternativa que NÃO se enquadra como um desses deveres.

Tomando como base o artigo 61 da Lei Nº 9.394/1996, são considerados profissionais da educação escolar básica:

I- Profissionais graduados, sem complementação pedagógica, mas com experiência em educação, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

II- Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

III- Profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas em que tenham atuado.

IV- Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

V- Integrantes do quadro de apoio da escola.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8. 069 de 13 de julho de 1990), “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de _____________________ por seus educadores; direito de ____________________ critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de ______________________e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência”.

Indique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento das lacunas.

Nas concepções de “infância” e de “criança”, é comum verificar a forte incidência de uma perspectiva biológica, baseada na faixa etária, imaturidade física e intelectual e nas características de oposição à fase adulta. Outras vezes tais conceitos são formulados tendo como referência as “entidades divinas”. Estudos apontam que essas concepções estiveram, ao longo da história, atreladas a contextos e construções sociais e culturais específicas.

Analise as afirmações que seguem, considerando a história da constituição da infância, no Brasil e no mundo, em séculos antecedentes.

I- Estudos realizados pelo francês Philippe Ariès apontam a inexistência do sentimento de infância, durante a Idade Média.

II- Sem o reconhecimento das especificidades da infância, na Idade Média, a criança era representada e tratada como adulto em miniatura.

III- Ainda a partir dos estudos de Ariès, a noção de infância surge a partir de um sentimento denominado de “paparicação”, direcionado para os primeiros anos de vida, em que a criança podia ser considerada graciosa ou divertida.

IV- No Brasil, estudos desenvolvidos por Mary Del Priore, apontam que a construção da infância sempre foi considerada e concebida conforme sua especificidade, sem distinção de classe social.

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa que se refere aos Indicadores de Irregularidades na Auditoria Médica, que ocorrem

Os textos matemáticos em Braille têm características particulares, seguindo normas específicas de matemática, que são diferentes da escrita convencional. Para identificar um sinal de multiplicação é comum utilizar-se um “x”, como na expressão 3 x 3 = 9. Entretanto, esse “x” não é para ser lido como “x” e sim como “vezes” e os códigos em Braille são diferentes para o “x” e para o sinal de multiplicação. Assim, a transcrição do sinal de multiplicação está CORRETA em Braille utilizando os pontos: