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Em relação à Febre Aftosa, está correto afirmar que:
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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Conforme o Artigo 10 da Lei Federal 9605/98, as penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de:
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A altura para colocação das barras de apoio (medida do piso acabado ao eixo de fixação), junto à bacia sanitária deve ser de:
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2219320
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
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Sobre os recursos previstos pelo Código de Processo Civil é correto afirmar:
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2219319
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
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Com relação ao recurso especial e ao recurso extraordinário é correto afirmar:
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De acordo com a Lei Federal 8666/93 o Artigo 23 afirma que as modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. O tópico a do Inciso I afirma que para obras e serviços de engenharia o convite é:
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2219317
Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
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A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XIII, rege que a duração do trabalho normal dos trabalhadores urbanos e rurais não pode ser superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, facultando a compensação de horas. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:
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2219316
Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
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Assinale a afirmativa incorreta:
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2219315
Ano: 2014
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
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Em relação aos procedimentos estabelecidos para o processo disciplinar no “Código de Ética e Disciplina do Advogado”:
I - Compete ao relator do processo disciplinar determinar a notificação dos interessados para esclarecimentos, ou do representado para a defesa prévia, em qualquer caso no prazo de 15 (quinze) dias.
II - O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, que pode ser anônima.
III - O representado é intimado pela Secretaria do Tribunal para a defesa oral na sessão, com 15 (quinze) dias de antecedência.
Considerando as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA:
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Observadas as características do registro contábil, este deve conter elementos essenciais, que são, no mínimo:
I – ata de ocorrência da transação
II – conta debitada
III – conta creditada
IV – Histórico da transação
V - Valor da transação
VI – número de controle
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