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Conforme o Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. São princípios dessa política:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
- ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter
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Conforme Portaria nº 140, de 2014, que redefiniu os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia, cada estabelecimento de saúde habilitado como CACON e UNACON que tenha como responsabilidade uma população de 500 000 (quinhentos mil) habitantes ou 900 (novecentos) casos novos de câncer/ano (ou seus múltiplos a mais), exceto o câncer não melanótico de pele, observará os seguintes parâmetros mínimos de produção anuais relacionados às seguintes modalidades de tratamento do câncer:
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Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Unidades de Acolhimento (UA), Comunidades Terapêuticas e Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental são pontos de atenção que integram
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A Portaria GM/MS nº 307, de 22 de fevereiro de 2021, aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde para os anos 2020 - 2023.
“Promover a saúde e o bem estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade” é a definição no Planejamento Estratégico Institucional do Ministério da Saúde quanto a:
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Na aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, algumas situações podem gerar glosa total, como
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Os recursos do Ministério da Saúde repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal são organizados nos Blocos de Financiamento de manutenção e estruturação, de acordo com a Portaria nº 828, de 17 de abril de 2020, que prevê as seguintes ações/assistência:
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O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é a base para operacionalizar os Sistemas de Informações em Saúde, visa disponibilizar informações das atuais condições e infraestrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas de gestão: federal, estadual e municipal; e administrativas: públicos, privados e filantrópicos, prestadores de serviços ao SUS ou não. São módulos que constituem o CNES:
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Na fase analítica no SIH/SUS, é necessário retratar o perfil da unidade a ser auditada; para tanto utilizam-se os relatórios, documentos gerenciais e sistemas. São exemplos dos itens a serem analisados:
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