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Respondida
Em conformidade com a Norma Internacional ISO 45001, Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso, é correto afirmar que
Respondida
A Norma ABNT 9050: 2020 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, à construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações quanto às condições de acessibilidade. A esse respeito, é correto afirmar:
A
desenho includente é a expressão usada para fazer referência à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
B
para o trânsito de cadeirantes, devem ser previstas proteções contra queda em áreas de circulação limitadas por superfícies laterais, planas ou inclinadas, com declives em relação ao plano de circulação, e que tenham a altura do desnível igual ou acima de 0,36 m.
C
objetos como corrimãos e barras de apoio, entre outros, devem estar afastados, no mínimo, 30 mm da parede ou com obstáculos e, quando o objeto for embutido em nichos, deve-se prever também uma distância livre mínima de 100 mm, garantindo a adequada empunhadura para os usuários.
D
rota tátil refere-se ao trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
E
ajuda técnica ou tecnologia assistiva refere-se a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Respondida
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que
A
o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a esse regime, ou a ela retornar, não fará jus à prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente, quando empregado.
B
o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
C
será concedida aposentadoria com proventos proporcionais à perda da capacidade laborativa àquele segurado que, após o encerramento da reabilitação profissional no Instituto Nacional do Seguro Social, tiver comprometido seu retorno à atividade que exercia antes do acidente de trabalho.
D
o auxílio-doença será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
E
a concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do tempo de trabalho permanente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado, conforme Laudo Técnico de Condições Atípicas de Trabalho.
Respondida
A área de Segurança e Saúde do Trabalhador está presente no texto da Constituição Federal do Brasil, de maneira que, a esse respeito, é correto afirmar que
A
até que seja promulgada a Lei Complementar a que se refere o art. 7º, inciso I, da Constituição, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
B
entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, consta a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais a percepção de adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, mediante comprovação do caráter especial do trabalho pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
D
para o custeio das implicações previdenciárias do acidente e da doença do trabalho, o empregado tem direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo.
E
os trabalhadores, independentemente da legislação vigente no tocante às condições de trabalho, têm o direito de constituir representação sindical para negociações afins, assim como o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Respondida
A Lei nº6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e deu outras providências. De acordo com ela, é correto afirmar que
A
toda caldeira será acompanhada de “Prontuário”, com documentação original do responsável técnico por sua instalação, abrangendo, no mínimo: especificação técnica, desenhos, detalhes, provas e testes realizados durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), estando esta última indicada, em local visível, na própria caldeira.
B
serão consideradas atividades ou operações insalubres ou penosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
C
os titulares da representação dos empregados nas CIPA não poderão sofrer demissão arbitrária e, ocorrendo a demissão, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Delegacia Regional do Trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos que ensejam a demissão por justa causa, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
D
compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho; adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições presentes nas normas regulamentadoras, e conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das autuações realizadas pela auditoria fiscal do trabalho.
E
o Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando, na decisão tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de infortúnios de trabalho.
Respondida
No desenvolvimento do gerenciamento de riscos na organização, a análise de riscos é prática usual e, para tanto, o profissional prevencionista tem à disposição várias técnicas de análise de riscos, cabendo a ele escolher a mais adequada. A respeito dessas técnicas, é correto afirmar:
A
A análise de Modos de Falhas e Efeitos – AMFE é aplicada com o propósito de avaliar quantitativamente o impacto de cada tipo de falha, assumida como factível, na funcionalidade de um sistema de produção, permitindo estudar os desvios comportamentais dos trabalhadores envolvidos.
B
a Análise Preliminar de Riscos – APR é um procedimento especialmente recomendado quando o sistema analisado é de amplo domínio e se presume que são detectáveis todos os riscos passíveis de surgir em sua operação, pois permite análise detalhada e em profundidade, produzindo achados importantes para a prevenção.
C
A análise de Árvore de Falhas – AAF foi desenvolvida pela Força Aérea Americana, para poder contar com o auxílio de computadores na análise de sistemas complexos, com o suporte da lógica Booleana na simulação de situações extremas e antecipação de cenários verossímeis e catastróficos, encontrando pequena aplicação na indústria de transformação.
D
o objetivo de um HAZOP (Hazards and Operability Study ) é investigar, de forma minuciosa e metódica, cada segmento de um processo, visando descobrir os possíveis desvios das condições normais de operação, identificando as causas responsáveis por tais anormalidades e as respectivas consequências, em diferentes pontos do sistema (nós de estudo).
E
o Diagrama de Ishikawa, também conhecido como Espinha de Peixe, é um método para identificar erros humanos e condições inseguras, que contribuem para o surgimento de situações operacionais cuja recuperação seja difícil, e é utilizado para a capacitação de operadores de sistemas e equipamentos complexos, cujas falhas seriam catastróficas.
Respondida
o objetivo do sistema de detecção e alarme de incêndio é detectar o fogo em seu estágio inicial, a fim de possibilitar o abandono rápido e seguro dos ocupantes do edifício e iniciar as ações de combate ao fogo. A esse respeito, é correto afirmar que
A
a detecção de um incêndio ocorre por intermédio dos fenômenos físicos primários e secundários de uma combustão, sendo exemplos de fenômenos físicos primários as radiações visível e invisível do calor da chama aberta e a variação de temperatura do ambiente devido a um incêndio, e exemplos de fenômenos secundários a produção de fumaça e fuligem.
B
o ajuste da sensibilidade dos detectores é fundamental para se evitar a ocorrência de alarmes falsos, sendo que os fenômenos primários são mais fáceis de serem detectados, pois tais efeitos não se confundem com as condições de um ambiente em situação normal, o que permite definir uma sensibilidade maior de atuação do sensor.
C
devido ao efeito físico da subida do ar quente, normalmente os detectores de temperatura e fumaça são instalados no teto de um ambiente, porém, há necessidade de se levar em consideração que a temperatura junto ao teto pode sofrer aquecimento devido, principalmente, à radiação solar e, dependendo da calibração do sensor, pode ocorrer acionamento falso do detector.
D
os detectores de fumaça do tipo fotovoltaico têm seu funcionamento com base em uma câmara escura, complementada com um emissor e um receptor que detectam a presença de partículas de fumaça em seu interior, seja por reflexão da luz ou por obscurecimento, encontrando uso em ambientes no qual, em um princípio de incêndio, haja expectativa de formação prévia de fumaça.
E
os detectores termovelocimétricos de chama possuem dispositivos que indicam a presença de partículas sólidas, vapores ou gases que compõem a fumaça de chamas, encontrando aplicação preferencial em ambientes nos quais a chama é o primeiro indício de fogo, pois o sensor de chama é sensível aos raios infravermelhos presentes na chama do fogo, que configura evidência clara de emergência.
Respondida
O Mapa de Riscos, que surgiu no movimento operário italiano, angariou notoriedade no meio prevencionista brasileiro, tendo sido, inclusive, objeto do anexo da Portaria nº 25, de 29 de dezembro de 1994, à época, da, Secretaria de Segurança e saúde no Trabalho. A respeito desse modelo difundido pelo Ministério do Trabalho, é correto afirmar que
A
dentre os riscos classificados como biológicos, representados pela cor marrom, estão os vírus, bactérias, protozoários, fungos, parasitas, bacilos e animais peçonhentos.
B
os riscos físicos são representados pela cor verde e incluem ruídos, vibrações, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, frio, calor, pressões anormais e esforço físico intenso.
C
a cor lilás foi reservada para os riscos psicossociais e inclui situações de assédio sexual e organizacional, abuso de poder na estrutura hierárquica da organização e outras situações ou atitudes geradoras de estresse psíquico.
D
antes da divulgação do Mapa de Riscos elaborado com base na percepção de risco dos trabalhadores, a CIPA deverá certificar-se, junto ao SESMT, onde houver, ou junto ao empregador, se há comprovação técnica da inexistência de risco apontado no Mapa.
E
no caso da Construção Civil, o Mapa de Riscos do estabelecimento deverá ser realizado por etapa de execução dos serviços, devendo ser revisto sempre que um fato novo e superveniente modificar a situação de riscos estabelecida.
Respondida
Se o Técnico de Segurança do Trabalho pretende prevenir acidentes de trabalho, é imprescindível que compreenda as circunstâncias que levam à sua ocorrência. A respeito da investigação e análise do acidente de trabalho, é correto afirmar, em abordagem prevencionista, que
A
os acidentes são únicos e pouco há para se aproveitar da investigação de um acidente que, provavelmente, nunca irá se repetir na prevenção de outro, fato que não lhe tira a importância em razão da necessidade de apurar responsabilidades.
B
os determinantes do acidente não estão restritos à cena do acidente, seja no tempo, seja no espaço, de maneira que a busca de antecedentes, sejam de caráter fixo ou fruto de variações deve ser feita em relação à vítima e demais trabalhadores envolvidos, aos materiais usados, ao ambiente de trabalho e à atividade que era realizada.
C
as estatísticas demonstram que em 90% dos casos, a culpa pelo ocorrido é do trabalhador e a competente investigação irá proporcionar a identificação de oportunidades de melhoria dos processos de capacitação para a tarefa na empresa.
D
as análises de acidentes, conforme prescrito na NR 1, deve considerar as situações geradoras dos eventos, levando em conta as atividades desenvolvidas, o ambiente, os materiais, a organização da produção do trabalho e o padrão comportamental exigido no posto de trabalho.
E
a elaboração de relatório de acidente fatal ou muito grave, como com amputação de membro, exige muita cautela porque o documento pode ser usado na esfera judicial e criar problemas para terceiros na dimensão da responsabilidade civil e criminal.
Respondida
Em relação à exposição ocupacional aos agentes químicos, conforme estudado na Higiene do Trabalho, é correto afirmar:
A
como existe dúvida se os particulados biologicamente inertes e insolúveis podem provocar efeitos adversos à saúde dos trabalhadores, deve-se, preventivamente, impedir que a concentração ambiental dessas partículas seja mantidas abaixo de 10 mg/m3 para o tamanho respirável.
B
para exposições ocupacionais a misturas, o efeito sinérgico ocorre quando o efeito biológico combinado dos componentes é igual à soma de cada um isoladamente; quando o efeito combinado é maior que a soma de cada um, diz-se que o efeito foi potencializado.
C
denomina-se particulado respirável todo material existente em suspensão no ar e com possibilidade de ser inalado, ou seja, de penetrar nas vias aéreas do trabalhador; não se refere a todo o material particulado existente no ar mas apenas às partículas com diâmetro aerodinâmico inferior a cerca de 100 µm, que são aquelas que oferecem probabilidade significativa de penetração.
D
alguns gases e vapores, quando presentes em altas concentrações no ar, agem primariamente como asfixiantes simples, sem outros efeitos fisiológicos significativos e não lhes pode ser atribuído um limite de exposição porque o fator limitante é o oxigênio disponível.
E
entende-se por asbesto, também denominado amianto, a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas que apresenta maior nocividade em sua espécie azul, mais conhecida como crisotila, e que está associada ao câncer de pulmão.