Sabendo que o Turismo Rural é o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade, (LEI COMPLEMENTAR Nº 1.261, DE 29 DE ABRIL DE 2015), assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 1.261/2015 estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Assinale a alternativa que estabelece um motivo real para a diferenciação entre estas duas categorias de municípios.

O órgão que tem a missão de formular e implementar políticas públicas, visando à excelência na preservação do patrimônio cultural, no estímulo à produção artística e na garantia de acesso aos bens culturais para a população do Estado de São Paulo em toda a sua diversidade é

A Lei Municipal nº 6.122/2018 dispõe sobre o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e, em seu artigo 3º , determina a competência do COMTUR e de seus Membros.

Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.

A região turística em que se encontra o município de Pindamonhangaba, segundo o Mapa de Regionalização do Turismo (Ministério do Turismo, 2022), é:

O Ministério do Turismo publicou, em 2007, o Módulo operacional 7: Roteirização Turística que descreve as vantagens de elaborar roteiros e explica as atribuições de todos os envolvidos no processo. Com base neste documento, é correto afirmar que elaborar, gerenciar, promover e comercializar roteiros turísticos que passam por propriedades que desenvolvem atividades de turismo de aventura cabe

O Ministério do Turismo publicou, em 2022, a Cartilha de Plano Diretor Orientado ao Turismo. Este documento “visa desenvolver um passo a passo para que municípios turísticos e com potencial turístico possam alavancar o desenvolvimento municipal por meio do turismo e fortalecer a capacidade técnica e institucional dos gestores.” (p.7). Para identificar as problemáticas do território o documento indica que dados sobre os seguintes temas sejam analisados:

1. Habitação.

2. Expansão urbana.

3. Dinâmica imobiliária.

4. Segurança.

5. Qualidade urbana e ambiental.

6. Patrimônio cultural.

7. Uso e ocupação do solo.

8. Desenvolvimento econômico.

9. Grandes projetos de impacto.

10. Meio ambiente.

11. Saneamento ambiental.

12. Mobilidade e transporte.

13. Desenvolvimento rural sustentável.

14. Equipamentos públicos.

15. Turismo.

16. Áreas de risco à vida.

17. Financiamento do desenvolvimento urbano. e

18. Gestão democrática e participação popular. (p. 36)

(Brasil. Cartilha de Plano Diretor Orientado ao Turismo. Ministério do Turismo, Universidade de Brasília – 1^a edição, Curitiba: CRV, 2022)

Esta etapa do processo de planejamento para construção do Plano Diretor é chamada de

O Ministério do Turismo explica que adotar um novo modelo de gestão para o turismo exige diferentes posturas e estratégias daqueles que gerenciam políticas públicas, mudanças de relacionamento entre as esferas do poder público e a sociedade civil, além de negociação, planejamento e organização social. Para tanto, apresenta a estrutura de coordenação do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, ilustrado a seguir.

(BRASIL. Ministério do Turismo. Coordenação Geral de Regionalização.

Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil: Módulo

Operacional 3: Institucionalização da Instância de Governança

RegionalBrasília, 2007. P.23.)

Para consolidar o processo de Institucionalização das Instâncias de Governança Regionais, as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil estabelecem algumas competências dos principais agentes envolvidos. Considerando esta hierarquia, assinale a alternativa que indica competência de um Órgão Oficial de Turismo de uma unidade da federação.

Guia de Turismo é o profissional que, devidamente cadastrado no Cadastur do Ministério do Turismo, exerce atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

(Portaria MTur No 37 DE 11/11/2021)

Assinale a alternativa que lista as classes corretas segundo as atividades desempenhadas por este profissional.

A categoria do município de Pindamonhangaba no Programa de Regionalização do Ministério do Turismo, ano de 2021-2022, que é definida a partir de dados sobre quantidade de visitantes domésticos e internacionais, quantidade de meios de hospedagem, de empregos diretos no setor e impostos federais é: