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2782491 Ano: 2023
Disciplina: Atendimento ao Público
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Cabe aos municípios, entre outros aspectos, com vistas à excelência no atendimento ao cidadão,

 

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2782490 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Conforme dispõe a Carta Magna brasileira, o Brasil submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.

Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla os tipos de crimes que são da jurisdição desse tribunal.

 

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2782489 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Sobre os instrumentos de política urbana previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

 

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2782488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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A respeito da intervenção nos municípios brasileiros decretada com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

 

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2782487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Compete privativamente ao Senado Federal

 

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2782486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP
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Suponha que lei complementar disponha caber ao Vice Presidente da República coordenar as reuniões do Conselho da República. Sabendo que a Constituição Federal determina, no artigo 79, Parágrafo Único, que o Vice Presidente poderá ter fixadas, por lei complementar, atribuições adicionais àquelas estabelecidas no texto constitucional, é correto afirmar que, se lei ordinária viesse a dispor que a coordenação das reuniões do Conselho da República fosse feita pelo Ministro do Planejamento, isto

 

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2782485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

São direitos constitucionais dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo:

 

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2782484 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Tertuliano, servidor público, cometeu ato de improbidade administrativa. Segundo o disposto expressamente na Constituição Federal, Tertuliano ficará sujeito, entre outras sanções, às penas de

 

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2782483 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

 

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2782482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

No tocante às associações, a Constituição Federal estabelece que

 

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