Assinale a alternativa que na contabilidade pública representa uma conta a receber:

Em relação ao parcelamento do solo urbano, consideram-se loteamentos populares aqueles que apresentam características especiais e sejam destinados especificamente à população de baixo poder aquisitivo. A execução destes loteamentos será de competência do Poder Público Municipal, que poderá fazê-lo isoladamente, em convênio com órgãos federais ou estaduais, com cooperativas habitacionais ou com a iniciativa privada, desde que vinculada a um programa de habitações populares.

Neste contexto, a área mínima dos lotes será de m², com testada mínima de m, devendo obedecer ainda a algumas características específicas e demais dispositivos constantes da legislação.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, ao prefeito municipal que houver incorrido no excesso, é vedado:

1. Conceder férias ou licença a servidor público.

2. Criar cargo, emprego ou função.

3. Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

4. Antecipar o pagamento da primeira parcela de 13° salário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na contabilidade pública, a contrapartida do registro de empenho da despesa:

Um município pretende escolher, entre quaisquer interessados, a logo para uma campanha de prevenção ao câncer de pele. Para isso, abriu edital e estabeleceu os critérios para a escolha, além da fixação do prêmio de R$ 2.000 para o vencedor.

Nesse caso, a modalidade de licitação utilizada pelo município para seleção da logo foi:

Durante seus trabalhos, um controlador interno identificou a ocorrência de um ato intencional, de um ou mais indivíduos da administração, que envolveu dolo para obtenção de vantagem injusta ou ilegal.

Nesse caso, o controlador interno deve apontar em seu relatório que identificou a existência de:

A demonstração contábil aplicada ao setor público em que são evidenciados os ativos circulantes e não circulantes e os passivos circulantes e não circulantes é:

Compete aos municípios instituir impostos sobre:

Considere a seguinte situação hipotética:

O sr. Boris é servidor aposentado do município de Nova Volterra. Foi nomeado pelo prefeito para exercer cargo em comissão na secretaria da educação.

De acordo com a Constituição Federal, o Sr. Boris poderá:

Considere a seguinte situação hipotética:

O prefeito do município de Nova Zugliano está em seu último ano de mandato e pretende conceder um aumento de remuneração (não decorrente de reposição inflacionária) a todos os servidores públicos do poder executivo municipal com vigência a partir do mês de outubro do mesmo ano. Para isso, solicitou a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à câmara de vereadores e questionou um controlador interno do município se, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o aumento de remuneração pode ser concedido.

Nesse caso, o controlador interno deve responder ao prefeito que: