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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Assinale a alternativa que aponta atividade na qual a Lei 14.133, de 1o de abril de 2021, não se aplica:
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No uso do Microsoft Word, o comando de teclas “Control + V” é utilizado para:
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O Agente Comunitário de Saúde, ao realizar suas visitas domiciliares, procura uma puérpera, que há 2 meses teve o seu bebê. Ao perguntar sobre as vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, ela foi informada que a criança recebeu ao nascer as vacinas BCG e para hepatite B.
A orientação que deve então ser dada é que o cartão de vacinas está:
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:
1. contrato de experiência.
2. serviço prestado sem subordinado ao empregador.
3. atividade com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
4. atividades empresariais de caráter transitório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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“… a porta de entrada preferencial do SUS, formando um conjunto de ações de Saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades…” caracteriza a(o):
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Os diferentes profissionais das equipes de saúde da Atenção Básica/Saúde da Família têm importante papel e contribuição nas ações de Vigilância em Saúde.
Não são atribuições específicas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) definidas pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB):
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Para a manutenção de uma alimentação saudável e balanceada é importante ingerir diariamente:
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Assinale a alternativa que indica corretamente exemplos de poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e poder disciplinar.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
Considere a seguinte situação hipotética:
A clínica veterinária “Amigo Peludo” presta serviços de medicina veterinária previstos na lista anexa à lei municipal que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Valéria levou seu cãozinho Escubi até a “Amigo Peludo”, onde ocorreram os seguintes eventos:
1. Foi feito um curativo em uma das patas de Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizadas gases e esparadrapos. 2. Valéria comprou um pacote de ração e uma fita para adornar o pescoço de Escubi.
3. Foi aplicada a vacina antirrábica em Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizadas uma seringa e uma agulha.
4. Foi dado um banho em Escubi. Para realizar o procedimento foram utilizados shampoo e sabão neutro.
A respeito dos eventos, é correto afirmar que houve a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza:
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