Foram encontradas 40 questões.
Qual é o prazo máximo para que o Prefeito Municipal
sancione um Projeto de Lei aprovado pela Câmara
Municipal, conforme o Artigo 65:
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De acordo com o Artigo 62 da Lei Orgânica Municipal,
em caso de calamidade pública, qual medida o
Prefeito Municipal pode adotar:
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Segundo o Artigo 60, a iniciativa popular para a
apresentação de um Projeto de Lei à Câmara
Municipal requer a subscrição de no mínimo quantos
por cento dos eleitores inscritos no Município:
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Qual das seguintes matérias é de iniciativa privativa do
Prefeito Municipal, conforme o Artigo 59 da Lei
Orgânica Municipal:
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De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal,
qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma
válida de proposição de emenda à Lei Orgânica
Municipal:
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Qual princípio é afirmado pelo artigo 2º da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil:
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- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
- Direitos Humanos
Qual foi um dos marcos importantes na história da
educação inclusiva globalmente e também para o
Brasil:
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O que representou a criação do CENESP (Centro
Nacional de Educação Especial) em 1973 para a
educação especial no Brasil:
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Em que década a educação especial começou a ter a
visibilidade necessária para avançar nas políticas
educacionais e públicas no Brasil:
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- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Qual é a principal diferença entre educação inclusiva e
educação especial, conforme discutido no panorama
evolutivo da educação inclusiva no Brasil:
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