Sobre os chamados "remédios constitucionais", assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros, mas não aos estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, mas não moral ou à imagem.
III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa.
IV. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Estão CORRETOS:

Considerar verdadeira a seguinte proposição: “Se t = 4, então t é um quadrado perfeito.”. Pode-se concluir que essa proposição é equivalente à proposição:

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Adensamento Urbano (ZAU), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os lotes da ZAU terão, no mínimo, área de m², com testada de metros por metros de cada lado da frente ao fundo, com mínimo de 40m² de construção para edificação com 1 quarto.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As promoções serão processadas por , constituído(a) pelo Prefeito ou Presidente da Câmara, em que terão participação obrigatória o responsável pelo Órgão do Pessoal e o .

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal.
II. O Município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.

Em relação à Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os direitos e vantagens, o funcionário terá direito ao gozo de 30 dias consecutivos de férias, anualmente, de acordo com a escala organizada pelo órgão competente. Sendo assim, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Somente depois do primeiro ano de exercício no cargo público terá o funcionário direito às férias.
(_) É facultado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
(_) Ao fixar a escala de férias, o órgão competente levará em consideração, sempre que possível, o pedido do funcionário.

A respeito da Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O funcionário público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte). No caso de extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em indisponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo (2ª parte).
A sentença está:

Sobre probabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Quando acontece a junção dos elementos de dois ou mais conjuntos, chamamos essa operação de união de conjuntos. Dado dois conjuntos, R com 49 elementos e Q com 36 elementos, o menor número de elementos possível na união de R e Q é: