luz da Lei Orgânica do Município de Piraúba, responda à próxima questão.

Acerca do Processo Legislativo Municipal, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

( ) O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal; Leis Complementares; Lei Ordinária; Resoluções; Decretos Legislativos.

( ) A iniciativa das leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a forma articulada, subscrita, no mínimo, por dez por cento (10%) do total do número de leitores do Município.

( ) As leis complementares somente serão aprovadas se obtiveram maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das Leis Ordinárias.

( ) Serão leis complementares, dentre outras previstas nesta Lei Orgânica: Código Tributário do Município; Código de Obras; Plano Diretor de desenvolvimento integrado; Código de Posturas; Lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais; Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos.

São isentas do imposto:

I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.

II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.

III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.

IV. A transmissão decorrente de investidura.

É correto afirmar que:

Sejam as matrizes . A matriz A – B é igual a:

Segundo o ministério da Educação, a tabela a seguir representava o analfabetismo no Brasil em 15/05/2013, sabendo-se que, na data em questão, o Brasil possuía uma população de aproximadamente 200 milhões de habitantes. Analisando a tabela, é correto afirmar que o número de analfabetos de 50 a 59 anos era de, aproximadamente: