No que tange à ética profissional em serviço social e às disposições do Código de Ética do Assistente Social, julgue o item subsecutivo.

Compete aos CRESS firmar jurisprudência na observância do código de ética da categoria e nos casos omissos.

Considerando que a pesquisa em serviço social se expressa na formação e no trabalho, além de ser entendida como atribuição profissional, julgue o item que se segue.

A defesa da transversalidade da pesquisa em serviço social na formação profissional do assistente social, no século XXI, pressupõe a defesa da centralidade da pesquisa acadêmico-científica e da pesquisa em serviços.

Considerando que a pesquisa em serviço social se expressa na formação e no trabalho, além de ser entendida como atribuição profissional, julgue o item que se segue.

A pesquisa em serviço social deve compreender as questões estruturais e a perspectiva de totalidade do processo de reprodução material e espiritual da existência do ser social.

A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.

Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propriedade privada durante seu sobrevoo no espaço aéreo brasileiro.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

Para fins de usucapião especial de imóvel urbano, poderá o possuidor acrescentar sua posse à de seu antecessor se elas forem contínuas.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

Aquele que, sem autorização da autoridade competente, alterar a estrutura de edificação protegida por lei em razão de seu valor cultural, estará sujeito à pena de detenção.

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.

A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

O SRP é uma modalidade de licitação que objetiva registrar os preços de fornecedores para futura contratação pelo poder público.

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

A doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços.