São informações corretas embasadas na Lei nº 10.257/2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), EXCETO:

A dignidade da pessoa humana é o valor central que fundamenta tanto o direito nacional quanto o internacional. O reconhecimento desta dignidade inerente a todos os seres humanos e do complexo de direitos que lhe são pertencentes é o cerne da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Pautada por esta ótica, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi constituída, em um momento histórico em que o mundo se recuperava de grandes atrocidades contra a humanidade. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando a Legislação Ambiental em vigência atualmente no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, dentre outros temas, é a Lei nº 12.651/2012. É conhecida, informalmente, como “Código Florestal Brasileiro”. II. O Código de Águas, instrumento que disciplina o uso das águas no Brasil, é regido pelo Decreto nº 24.643/1934. III. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida pela Lei nº 4.771/1965. IV. A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de significativos impactos ambientais são regidos pelas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997. V. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas são regidas pela Lei nº 9.795/1999 e pela Lei nº 11.445/2007. VI. A Resolução CONAMA nº 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.
Estão corretas apenas as afirmativas

Em relação às políticas ambientais que visam o desenvolvimento sustentável estabelecidas na atual Legislação Ambiental brasileira, se destacam a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 9.433/1997 estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. II. A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O SNUC tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural; proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos, dentre outros. III. A Lei nº 12.305/2010 informa que são permitidas, desde que com autorização do IBAMA ou do CONAMA, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: utilização dos rejeitos dispostos como alimentação; catação; criação de animais domésticos; fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Estão corretas as afirmativas

Segundo a Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), qual a penalidade para quem obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais?

Segundo a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Considerando a Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas; assinale-as.

Calcule os azimutes à esquerda e à direita para um rumo igual a 35° 37’ 39” NO (Noroeste). Considere NE (Nordeste) .

Considerando os conceitos da Topografia, assinale a afirmativa INCORRETA.

O técnico em topografia deve ser proficiente com a trena de aço, mesmo considerando que apenas eventualmente irá usa-la. Caso contrário, ao ter necessidade de usar a trena, a chance de cometer erros será grande. As principais situações nas quais o topógrafo pode aplicar correções, seja na medição, seja na locação com uma trena são, EXCETO: