A Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187/2009, organiza instrumentos institucionais e econômicos voltados à mitigação das emissões de gases de efeito estufa, incluindo mecanismos de mercado, incentivos fiscais e diretrizes de planejamento. Considerando as disposições dessa política, qual afirmação descreve corretamente um de seus instrumentos?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 estabelecem metas globais, sendo o ODS 6 referente a "Água Potável e Saneamento". Considerando as metas deste objetivo, assinale a alternativa correta.

Os princípios do Direito Ambiental orientam a aplicação de políticas públicas, destacando-se a Prevenção e a Precaução. Considerando a distinção doutrinária e legal entre esses princípios, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.795/1999 institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Sobre a inserção da educação ambiental no ensino formal e sua relação com as práticas pedagógicas, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Com base na hierarquia na gestão de resíduos e nas obrigações dos geradores, assinale a alternativa correta.

Considerando os fundamentos epistemológicos que sustentam a função do pedagogo na mediação entre os saberes escolares e os processos socioculturais mais amplos, bem como as distintas matrizes teóricas que orientam as concepções pedagógicas críticas e não críticas, analise as proposições abaixo. Em contextos de formação intencional, a prática pedagógica deve ser compreendida como atividade teórico-prática vinculada à realidade concreta e, nesse sentido, orientada por uma racionalidade crítica comprometida com a superação de determinismos históricos. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que se alinha a esse entendimento.

Ao compreendermos que a avaliação constitui um ato intencional ancorado em determinadas concepções de sujeito, de conhecimento e de sociedade, e que a formação docente continuada participa desse mesmo horizonte ético-político, torna-se evidente que ambas se inter-relacionam como práticas de poder e linguagem.

Sob esse prisma, é possível afirmar que:

Ao considerarmos que a escola é um espaço de disputas de sentidos e de reconhecimento de subjetividades historicamente silenciadas, compreendemos que a construção de práticas pedagógicas voltadas à equidade exige não apenas a aplicação de normativas legais, mas o tensionamento de estruturas, discursos e saberes excludentes. Nessa perspectiva, o papel do pedagogo diante das políticas de inclusão e da diversidade implica:

Considerando os pressupostos da psicopedagogia institucional, das políticas educacionais brasileiras e das múltiplas possibilidades de atuação do pedagogo, analise as proposições abaixo:


I.A mediação de conflitos interpessoais e a promoção do clima ético-escolar são funções que articulam fundamentos da psicologia do desenvolvimento à atuação do pedagogo como agente de construção coletiva da convivência.


II.A pedagogia social e hospitalar ampliam os espaços formais de atuação do pedagogo, sendo regulamentadas pela LDB como modalidades de ensino, exigindo formação complementar e vinculação obrigatória ao sistema público de educação.


III.A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, prevê o Atendimento Educacional Especializado como parte complementar à escolarização, sendo organizado institucionalmente em função das especificidades dos estudantes.


IV.A atuação psicopedagógica, no âmbito institucional, concentra-se exclusivamente no diagnóstico clínico individual, devendo o pedagogo acionar profissionais externos sempre que identificar déficits de aprendizagem.


É correto o que se afirma em:

A gestão pedagógica, como dimensão constitutiva da organização escolar, exige do pedagogo uma atuação que transcenda o cumprimento de funções administrativas, envolvendo ações formativas, político-institucionais e de mediação entre os diversos sujeitos do espaço educativo. Sua inserção nos processos democráticos da escola, bem como sua responsabilidade no acompanhamento da aprendizagem e na articulação entre os segmentos escolares, revela um campo de atuação marcado por tensões, escolhas e projetos coletivos, uma vez que: