Conforme preceitua a Lei Complementar nº 123/2003 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições, EXCETO:

Com base na Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, considera-se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:

Em relação as limitações do poder de tributar da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, NÃO é alternativa de extinção de crédito tributário:

De acordo com os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas indicados nas Diretrizes Nacionais Curriculares para o ensino fundamental de nove anos, analisar os itens.

I. Princípios éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia.

II. Princípios políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.

III. Princípios ambientais de cultivo da sensibilidade junto à racionalidade.

Está CORRETO o que se afirma:

A respeito da teoria da equilibração, proposta por Piaget, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A equilibração cognitiva é um processo de interação que pode ser de três tipos: a equilibração que ocorre entre sujeito e objeto, que pode ser formulada como a ___________ dos objetos aos esquemas de ação, e a simultânea ______________ destes aos objetos, supondo que tal interação envolve um processo de regulação.

Em relógio ao conhecimento lógico-matemático, na Óptica piagetina, analisar os itens.

I. Ocorre por meio da massificação das ideias numéricas, de forma que os alunos reproduzam os conceitos matemáticos.

II. Consiste nas relações criadas pelo sujeito e deriva das nossas ações sobre o mundo.

III. É um processo que ocorre por meio da internalização, de fora para dentro, por meio da transmissão social.

Está CORRETO o que se afirma:

As instituições de educação infantil precisam estabelecer métodos para acompanhar as práticas pedagógicas e avaliar o desenvolvimento das crianças, garantindo, entre outros:

I. A observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e das interações das crianças no cotidiano.

II. O emprego exclusivo do desenho como forma de registro, pois, nessa faixa etária, as crianças só são capazes de se expressar por meio dessa modalidade.

III. A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança

Está CORRETO o que se afirma:

“O cérebro não nasce pronto! A trajetória dos 86 bilhões de neurônios que compõem o nosso cérebro é muito dinâmica. Do final da vida intrauterina até o segundo ano de vida, ocorre a formação de uma bainha de proteína em volta do neurônio, um processo que se assemelha ao encapamento de um fio, acelerando a transmissão elétrica do impulso nervoso a surpreendentes 400km por hora! Ao mesmo tempo e até o final da primeira década de vida, cada uma dessas células nervosas cuida de multiplicar suas ligações com outras células nervosas, ampliando enormemente as possibilidades de comunicação entre as diferentes áreas e funções cerebrais. É exatamente nesse período que ocorrem as melhores oportunidades de estimulação da criança, pois a partir daí e ao longo da puberdade os circuitos cerebrais que não forem estimulados serão simplesmente podados. O cérebro humano perpetua o seu desenvolvimento e o aprendizado ao longo da vida. No entanto, existem períodos sensíveis (não críticos) no desenvolvimento do cérebro em que certas habilidades são apreendidas com maior facilidade.” É CORRETO afirmar que o excerto explica o processo de:

A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando determinadas dimensões. Sobre estas dimensões, assinalar a alternativa CORRETA.