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Foram encontradas 80 questões.

1154533 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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A competência para a instituição de contribuição, na forma das respectivas leis, para custeio do serviço de iluminação pública, observadas as exigências constitucionais e facultada sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica, pertence
 

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1154532 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Acerca do procedimento que rege a Medida Cautelar Fiscal, é correto afirmar que
 

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1154531 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Dentre as limitações que determina ao poder de tributar, a Constituição Federal veda aos entes tributantes a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Referida vedação que se traduz no conhecido Princípio da Anterioridade, contudo, não se aplica a alguns tributos que a própria Constituição especifica. Assinale a alternativa na qual se identifica um desses tributos.
 

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1154530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade
 

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1154529 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Assinale a alternativa correta com relação ao crime de corrupção ativa.
 

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1154528 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
 

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1154527 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
 

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1154526 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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São crimes praticados por particular contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal, Capítulo II, Título XI.
 

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1154525 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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O crime de “Charlatanismo” caracteriza-se em o agente
 

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1154523 Ano: 2014
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP
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Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:
 

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