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O Código Civil estipula como regra que nas obrigações
alternativas, a escolha cabe ao devedor.
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De acordo com o Código Civil, na falta do cônjuge, a
curadoria dos bens do ausente será incumbida somente
aos pais.
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Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não
invalida o negócio jurídico, segundo o Código Civil.
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O domicílio do Município é o lugar onde funciona a
administração municipal, nos termos do Código Civil.
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Nos termos do Código Civil, o erro substancial pode
tornar o negócio jurídico nulo.
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Os direitos do nascituro estão resguardados desde a
concepção e estão condicionados ao nascimento com
vida, segundo o Código Civil.
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A prescrição não corre entre ascendentes e
descendentes, ainda que cessado o poder familiar.
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2995223
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Pombos-PE
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Segundo a CLT, a compensação ou retenção só podem
ser arguidas na inicial ou em sede de recurso.
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Após a reforma trabalhista, as horas initinere devem ser
acrescidas à jornada de trabalho.
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A convenção coletiva e o acordo coletivo prevalecem
sobre a lei quando versar sobre regime de sobreaviso,
segundo a CLT.
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