De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal do Júri tem o direito assegurado de:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, podemos afirmar que o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto a competência dos Municípios, está incorreto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, qual das alternativas abaixo melhor preenche a lacuna a seguir:

"A Sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de "

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta: