Representa(m) risco(s) biológico(s):

I- Gases

II- Bactéria

III- Fungos

Assinale a alternativa correta:

A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para o consumo humano e de seu padrão de potabilidade. Ao que se refere às exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, registre V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) As soluções e sistemas alternativos coletivos de abastecimento de água para consumo humano devem contar sempre com um responsável técnico.

( ) Toda água para consumo humano fornecida coletivamente deve passar por um processo de desinfecção e cloração.

( ) A rede de distribuição de água para consumo humano deve ser operada sempre com pressão positiva em parte de sua extensão.

( ) É recomendado o monitoramento de vírus entéricos no(s) pontos(s) de captação de água proveniente(s) de manancial(is) superficial(is) de abastecimento, com o objetivo de subsidiar estudos de risco microbiológicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

É exemplo de indicador socioeconômico:

Julgue as seguintes assertivas:

Nos termos da Lei Municipal de Porto Belo n.º 2.480/2017, serão descontados dos benefícios pagos aos segurados e aos dependentes:

I- O valor devido pelo beneficiário ao Município.

II- Parcelas de empréstimos consignados ainda que sem autorização expressa dos beneficiários.

III- A pensão de alimentos prevista em decisão judicial.

IV- As contribuições associativas ou sindicais ainda que não expressamente autorizadas pelos beneficiários.

Assinale a alternativa correta:

Analise a seguinte situação hipotética: Cláudia é servidora pública estadual e exerce o cargo de Assistente Social no Estado de Santa Catarina desde 17 de dezembro de 2003, quando tomou posse. Cláudia procurou orientação jurídica sobre a sua futura aposentadoria voluntária, pois pretende se aposentar com proventos integrais que correspondam à totalidade da sua remuneração como servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Cláudia afirmou também que não pretende optar pelas regras constitucionais atualmente em vigor.

Assinale a alternativa que contém todas as condições necessárias para que Cláudia se aposente da forma pretendida:

Analise a seguinte narrativa hipotética: O Estado de Santa Catarina propôs, no ano 2.000, execução fiscal para obter o pagamento de R$ 12.500,00, à época, contra Damasceno, residente em Poço Azedo, que foi citado em 12 de maio daquele ano. Em seguida, o Estado pediu a penhora de bens do executado, mas, sem descobrir a existência de qualquer bem penhorável, pediu a suspensão e o "arquivamento administrativo" do processo em julho de 2.000, o que foi deferido pelo Juiz condutor do feito. Em dezembro de 2015, o Estado peticionou pedindo o prosseguimento do feito, com novas tentativas de penhora.

Considerando a situação exposta, bem como as regras processuais previstas na legislação pertinente, assinale a alternativa correta:

A Constituição da República do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente instituíram um Sistema de Garantias de Direitos (SGD), cujo formato confere uma parceria permanente entre o Poder Público e a sociedade civil. Esse sistema possui 3 eixos estratégicos que se referem a:

Leia e preencha a lacuna:

A é um modelo complementar de resolução de conflitos, com base numa lógica não punitiva. No Brasil, a cultura de paz é recente, foi introduzida em 2004, por meio do Ministério da Justiça juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O modelo incide na prevenção da violência e diminuição dos riscos de vulnerabilidade penal de adolescentes, instaurando novas formas de convivência.

Considerando as disposições do Regulamento do Imposto de Renda – Decreto n. 9.580/2018, é correto afirmar que um município deverá efetuar a retenção do Imposto de Renda:

Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no segundo ano de seu mandato eletivo, assinale a alternativa correta: