Foram encontradas 37 questões.
- Organização do EstadoRepartição de CompetênciasCompetência dos Municípios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Ordem SocialEducação, Cultura e DesportoEducação
Os Municípios atuarão, conforme Constituição Federal de 1988, prioritariamente no:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BRB
Orgão: Pref. Porto Feliz-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o ECA, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente é considerado como:
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Entende-se por educação bílingue de surdos:
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A cultura surda engloba possibilidades e elementos próprios da vida dos sujeitos que se reconhecem como surdos, abrangendo não apenas aspectos mais corriqueiros da vida de cada um, mas também o grupo social que constituem. A privação do sentido da audição não inviabiliza a interação linguística, a participação social ou a produção cultural das pessoas surdas. Na verdade, abre possibilidades alternativas para a sua atuação nessas áreas. Ao nos aproximarmos mais da realidade surda, pela vivência e pelo estudo, descobrimos que ela comporta um rico, complexo e instigante conjunto de elementos culturais caracterizados pelas formas alternativas de produção e interação dessas pessoas, alimentados e enriquecidos nas comunidades surdas e, infelizmente, ainda pouco conhecidos entre os ouvintes. Com base nos seus conhecimentos sobre a cultura e a identidade surda, é correto afirmar:
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É competência comum da União, do Estado e do Município, conforme Lei Orgânica do Município:
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Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, conforme art. 51 da Lei Orgânica do Município:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, constituem objetivos fundamentais do Município, os quais deverão sempre nortear as decisões políticas e administrativas tomadas por qualquer de seus Poderes:
I - Garantir e resguardar, no âmbito de sua competência, os direitos fundamentais da pessoa humana e da cidadania.
II - Promover o bem-estar e o desenvolvimento sustentado, considerados especialmente os eventuais efeitos do aproveitamento econômico de recursos industriais e outros fatores de produção localizados em sua área.
III - Cooperar com as outras esferas de Governo, outros Municípios e outros organismos e instituições, ligados a Governos ou não, na elaboração e execução de projetos que, de alguma forma, não beneficiem a comunidade local.
Assinale a alternativa correta:
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