Foram encontradas 35 questões.
3844975
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Conforme a Lei Maria da Penha, o juiz poderá conceder à ofendida auxílio-aluguel.
Sobre essa medida, assinale a alternativa correta.
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3844974
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu
filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o
bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de
seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?
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3844973
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Eduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de
200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com base na Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que Eduardo:
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3844972
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Mariana deseja acessar e corrigir suas informações pessoais mantidas em um banco
de dados público e questiona-se se precisará pagar custas processuais. Com base na Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a ação de habeas data.
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3844971
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Ricardo quer abrir um depósito de sucata em Porto Mauá e, ao consultar o Código de
Posturas do Município, descobriu que há restrições de localização para atividades relacionadas a
oficinas de veículos. Ele listou cinco endereços potenciais. Assinale a alternativa que apresenta uma
possível localização da oficina.
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3844970
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá, são exigências
obrigatórias para postos de abastecimento de veículos, EXCETO:
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3844969
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e
leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo,
correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá,
assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.
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3844968
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Com base no Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, que dispõe sobre o
adicional noturno, assinale a alternativa correta.
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3844967
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta
sobre o Conselho Municipal de Saúde.
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3844966
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS
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Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta
quanto ao dever do Município ao desporto.
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