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A concessão de isenções de tributos municipais é uma ferramenta que os municípios têm à disposição para promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é fundamental que essa prática seja realizada com responsabilidade e transparência, visando beneficiar a coletividade e garantir a sustentabilidade fiscal do município. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, o Município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante Lei, e respeitada a Legislação Federal, nos casos e prazos seguintes:
 

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A responsabilidade do servidor público é essencial para a construção de uma Administração Pública eficiente, transparente e ética. O cumprimento de suas responsabilidades contribui para a construção de uma imagem positiva da Administração Pública, promovendo a confiança da população nas instituições governamentais. Em relação à responsabilidade do servidor e nos termos da Lei Ordinária nº 1.042/1971, analise as afirmativas a seguir.

I. Tratando-se de danos causados a terceiros, responderá o funcionário perante a Fazenda Municipal, em ação regressiva, proposta depois de transitar em julgado a decisão de última instância que houver condenado a Fazenda a indenizar o terceiro prejudicado.
II. A indenização de prejuízos causados à Fazenda Municipal poderá ser liquidada mediante o desconto em folha, nunca excedente da quinta parte do vencimento ou remuneração, na falta de outros bens que respondam pela indenização.
III. A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou penal, que couber, nem no pagamento da indenização a que ficar obrigado.
IV. A responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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As penalidades aplicáveis ao servidor público são instrumentos de controle e disciplina que visam assegurar a observância das normas, regras éticas e deveres funcionais inerentes ao exercício da função pública. Tais penalidades têm o propósito de responsabilizar o servidor por eventuais infrações cometidas, promovendo a regularidade e a eficiência no serviço público. Analise as afirmativas a seguir com relação às penalidades do servidor de acordo com a Lei Ordinária nº 1.042/1971.

I. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa até 50% por dia do vencimento ou remuneração, obrigando, nesse caso, o funcionário a permanecer em serviço.
II. O funcionário que, dentro de cinco anos contados da data da primeira condenação, for por duas vezes condenado na pena de multa, ou duas vezes na suspensão por período que, somados, excedem de cento e vinte dias, passará a ocupar o último lugar na escala de antiguidade para efeito de promoção.
III. Para efeito de graduação das penas disciplinares, poderão ser sempre tomadas em conta todas as circunstâncias em que a infração tiver sido cometida e as responsabilidades do cargo ocupado pelo infrator.
IV. A suspensão preventiva, até trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias, poderá ser ordenada pelo Prefeito Municipal em despacho motivado desde que o afastamento do funcionário seja necessário para que este não venha dificultar a apuração da falta cometida.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Analise as afirmativas a seguir que abrangem a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
III. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
IV. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Está correto o que se afirma em
 

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Os 300 clientes que frequentaram uma perfumaria em determinado dia receberam amostras grátis de dois perfumes novos (A e B). Após experimentarem ambos os perfumes, os clientes deram suas opiniões sobre os produtos. Observou-se que 170 clientes gostaram do perfume A e 150 clientes gostaram de ambos os perfumes. Considere que todos os clientes gostaram de, pelo menos, um perfume. Se um desses clientes for escolhido aleatoriamente, qual a probabilidade de que ele tenha gostado apenas do perfume B?

 

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Na empresa de jardinagem de Moisés, todos os jardineiros são igualmente eficientes. Na última demanda, 5 funcionários deram manutenção em uma área de 450 m² gastando 150 minutos. Para a próxima demanda, 2 funcionários da empresa foram escalados para prestar os mesmos serviços de manutenção em uma área duas vezes maior que a demanda anterior. Neste novo caso, quanto tempo, em minutos, a demanda será concluída?
 

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Em um aquário, há apenas peixes das espécies Tetra Neon e Tetra Mato Grosso. Sabe-se que, nesse aquário, há três peixes da espécie Tetra Neon para cada cinco peixes da espécie Tetra Mato Grosso. Dois peixes da espécie Tetra Neon foram retirados do aquário e foram substituídos por dois peixes da espécie Tetra Mato Grosso. Após essa substituição, há um peixe da espécie Tetra Neon para cada dois peixes da espécie Tetra Mato Grosso. Considerando tais informações, quantos peixes convivem no aquário?
 

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Com respeito a um mesmo produto artesanal, Paula consegue confeccionar, sozinha, 6 produtos por hora. Já Sueli, sua amiga, consegue confeccionar, também sozinha, 10 produtos em duas horas. Se as amigas receberem uma encomenda de 396 produtos artesanais, quanto tempo, em horas, elas gastarão para confeccionar juntas essa encomenda?
 

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Roberta possui livros distintos de sagas que deram origem a filmes famosos. A tabela a seguir resume os livros que Roberta possui atualmente:

Saga

Quantidade

Harry Potter

7

As crônicas de gelo e fogo

5

Senhor dos anéis

3

Jogos vorazes

2

Em sua nova estante, ela deseja organizar esses livros lado a lado de modo que os livros da mesma saga fiquem sempre juntos. Desse modo, quantas formas distintas Roberta possui para organizar os seus livros?

 

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O poder do pensamento positivo

Livrar-se de pensamentos intrusivos, sentimentos pessimistas e crenças negativas é um desafio e tanto para muitos. Procurar maneiras de driblar esses obstáculos – e realmente lutar contra eles – pode significar se desviar do que já foi estabelecido como rotina e ser, portanto, desconfortável. No entanto, estes pensamentos de medo e de sentir-se com as mãos atadas poderão atrair ciclicamente as mesmas circunstâncias.
A vida é como um algoritmo de redes sociais: quanto mais você demonstra gostar de um sentimento, mais dele você enxergará nas situações que se apresentarem a você. E, aqui, defino que “gostar” não significa necessariamente uma decisão consciente de predileção genuína, mas sim a percepção que o próprio inconsciente tem das suas manifestações, baseada em frequência. Ou seja, quanto mais associações negativas você fizer, mais acostumado você estará com eles, e mais seu cérebro entenderá que deve mantê-los.
Independentemente de gostar, tudo o que acontece é resultado de escolhas feitas no passado. Muitas pessoas fazem escolhas inconscientes e, por isso, acham que não estão agindo ou, de fato, escolhendo algo. O próprio fato de se abster de certas decisões é, em si, uma decisão.
O ato de observar com mais atenção as próprias atitudes e reações é o primeiro passo para contornar esse ciclo vicioso, pois transfere todo o processo do campo do inconsciente para o campo do consciente. Com o entendimento de que o futuro é resultado das escolhas feitas no presente, cria-se a condição para que as mudanças necessárias sejam feitas sem demora. Como disse Einstein, “insanidade é fazer sempre as mesmas coisas e esperar resultados diferentes”.
Tudo depende de que escolhas se deseja fazer. As pessoas podem não saber bem o que desejam, mas podem, por oposição, saber o que não querem. “Eu não quero ficar doente”; “Eu não quero essa dor de cabeça.” “Eu não quero arranjar despesas.” Mais produtivo que focar nas negativas é estabelecer uma lista de prioridades e do que se pretende fazer para alcançá-las. Assim, toma-se consciência sobre as próprias escolhas e seus objetivos. É preciso ter maestria na arte de transformar o que não quer naquilo que quer.

(Nuno Paiva, Hoje em dia. Em: 29/02/2024.)

Dentre os significados indicados para os vocábulos destacados a seguir e empregados no texto, está INCORRETO (considere o contexto):
 

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