Na biossegurança o foco é a contenção, isto é, medidas de biossegurança adotadas, necessárias para evitar o contato ou a disseminação de agentes biológicos ativos potencialmente perigosos. A contenção ocorre em dois níveis principais, contenção primária e contenção secundária. Assim, é um exemplo de contenção primária:

Segundo o Ministério da Saúde, biossegurança corresponde à condição de segurança biológica alcançada por meio da aplicação de princípios, tecnologias e ações destinadas a prevenir, reduzir, controlar ou eliminar riscos inerentes às atividades e à exposição não intencional ou disseminação acidental de agentes biológicos e derivados que possam conter riscos à saúde humana, animal, vegetal e ambiental. Os agentes biológicos em questão incluem:

Compete à autoridade sanitária, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, lavrar o auto de infração. Esse documento é lavrado em três vias, no mínimo, e deve conter:

O regulamento técnico, aprovado pela Portaria CVS 5/2013, dispõe sobre a higiene e segurança dos funcionários, sendo que, com relação

A Portaria CVS 5/2013 aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos, para serviços de alimentação e para o roteiro de inspeção. Esse regulamento técnico considera as seguintes definições:

Os estabelecimentos abrangidos pela Resolução RDC nº 275, da ANVISA, devem desenvolver, implementar e manter Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para diversos itens, como, por exemplo,

A Resolução RDC nº 275, da ANVISA, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados a estabelecimentos da área de alimentos. Esse regulamento considera as seguintes definições:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei nº 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISA

Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste em

De acordo com o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98), os projetos, obras e operações de sistemas de abastecimento de água deverão obedecer ao seguinte princípio geral: