A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos (IBAMA, 2023). São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

"As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros".
Fonte: LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.