A matricialidade sociofamiliar é um dos pilares do SUAS e representa um rompimento com práticas assistenciais centradas no indivíduo de forma isolada. Esse conceito traz implicações para o modo como os serviços são organizados e ofertados. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços conforme os níveis de complexidade do SUAS. Essa classificação busca assegurar a coerência entre as necessidades dos usuários e os tipos de proteção ofertados pelo sistema. Com base nessa organização, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica:

A Proteção Social no âmbito do SUAS está estruturada em básica e especial. Cada uma possui objetivos e formas de atuação distintas, a depender do grau de vulnerabilidade e risco vivenciado pelo indivíduo ou pela família. Com relação a Proteção Social Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
(__)Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
(__)A Proteção Social Básica é destinada exclusivamente a pessoas que já recebem algum benefício assistencial, como o Bolsa Família ou o BPC, não sendo acessível a quem ainda não possui cadastro em programas sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fundamental para garantir direitos adequados às faixas etárias estabelecidas pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e adolescente:

A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses fundamentos orientam a organização política e os direitos fundamentais que embasam a atuação estatal e as políticas públicas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.

A igualdade de oportunidades é um princípio norteador do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015.

A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, reforçando os objetivos da assistência social em termos de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. A proteção social busca garantir a vida e prevenir riscos sociais, direcionando políticas específicas para grupos vulneráveis.
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, a assistência social tem por objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de direitos fundamentais que asseguram a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Diante do contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009: