Prova Completa: Auditor do Tesouro Municipal (Pref. Recife-PE - ESAF

A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.

B

O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.

C

É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.

D

No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.

E

A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

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1461628 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Teoria Geral do Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A

Os cônjuges, não sendo o regime matrimonial o da comunhão universal, não havendo disposição em contrário, poderão efetivar doação entre si, importando adiantamento do que lhes cabe por herança.

B

O comprador só tem direito aos frutos pendentes, devendo indenizar benfeitorias, porque a compra e venda não produz direito real, que só surge com a tradição ou o registro.

C

O locador tem obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação

D

O comitente tem direito de enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço se houver descumprimento do ajuste ou das regras técnicas da arte.

E

O substabelecimento do mandato não poderá ser feito por instrumento particular se se o outorgou por instrumento público.

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1461627 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Contratos em Geral

O contrato real é, quanto à forma, aquele que:

A

sobrevive com a persistência da obrigação, apesar de ocorrerem soluções periódicas, até que, pelo implemento de uma condição ou decurso de um prazo, vem a cessar o ato negocial.

B

se perfaz pela simples anuência das partes, sem necessidade de outro ato.

C

não impõe nenhuma forma para sua formação, exigindo apenas o consenso dos contratantes.

D

só se ultima com a entrega da coisa feita por um contratante a outro.

E

depende, para se ultimar, de escritura pública ou particular

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1461626 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Fatos Jurídicos

Se houver temor de grave dano moral ou material à pessoa ou a algum parente seu, conhecido da outra parte, que compele o declarante a concluir contrato, mediante prestação exorbitante, tal negócio será passível de nulidade relativa, por ter havido a configuração de: