Questões do Concurso Pref. Recife-PE - ESAF

1461630 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Direito das Coisas

Assinale a opção falsa.

A

A propriedade apresenta a característica da elasticidade, pois o domínio pode ser distendido ou contraído, no seu exercício, conforme lhe adicionem ou subtraiam poderes destacáveis.

B

O usufruto, que recai sobre a herança, é, quanto a sua extensão, universal.

C

É dever do credor pignoratício não usar da coisa empenhada, visto que não passa de depositário.

D

No contrato de compra e venda, com pacto de retrovenda, o adquirente é proprietário resolúvel.

E

A hipoteca legal concedida, no direito anterior, a incapaz sobre imóvel de tutor, já devidamente inscrita, não poderá, atualmente, ser cancelada, mesmo que o patrimônio do menor seja de valor considerável e o tutor tenha reconhecida idoneidade.

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1461628 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Teoria Geral do Direito Civil

Assinale a opção falsa.

A

Os cônjuges, não sendo o regime matrimonial o da comunhão universal, não havendo disposição em contrário, poderão efetivar doação entre si, importando adiantamento do que lhes cabe por herança.

B

O comprador só tem direito aos frutos pendentes, devendo indenizar benfeitorias, porque a compra e venda não produz direito real, que só surge com a tradição ou o registro.

C

O locador tem obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação

D

O comitente tem direito de enjeitar a obra ou pedir abatimento no preço se houver descumprimento do ajuste ou das regras técnicas da arte.

E

O substabelecimento do mandato não poderá ser feito por instrumento particular se se o outorgou por instrumento público.

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1461627 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Contratos em Geral

O contrato real é, quanto à forma, aquele que:

A

sobrevive com a persistência da obrigação, apesar de ocorrerem soluções periódicas, até que, pelo implemento de uma condição ou decurso de um prazo, vem a cessar o ato negocial.

B

se perfaz pela simples anuência das partes, sem necessidade de outro ato.

C

não impõe nenhuma forma para sua formação, exigindo apenas o consenso dos contratantes.

D

só se ultima com a entrega da coisa feita por um contratante a outro.

E

depende, para se ultimar, de escritura pública ou particular

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1461626 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Fatos Jurídicos

Se houver temor de grave dano moral ou material à pessoa ou a algum parente seu, conhecido da outra parte, que compele o declarante a concluir contrato, mediante prestação exorbitante, tal negócio será passível de nulidade relativa, por ter havido a configuração de:

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1461625 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Patrimonial 2Direito Conjugal Patrimonial 1

A constituição do bem de família requer escritura pública, logo ter-se-á o requisito da:

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1461624 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Pessoas

A maioridade pode ser considerada como:

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1461623 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Bens

Parte integrante é:

A

o aumento do volume ou do valor do objeto da propriedade devido a forças externas, fatos eventuais ou fortuitos.

B

o acessório que, unido ao principal, forma com ele um todo, sendo desprovida de existência material própria, embora mantenha sua identidade.

C

o acessório destinado, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal.

D

a utilidade que a coisa produz periodicamente, cuja percepção mantém intacta a substância do bem que a gera

E

a obra que cria coisa nova, que se adere à propriedade anteriormente existente.

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1461622 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Pessoas

A Fundação Centro Brasileiro para a Infância e a Adolescência é:

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1461621 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Pessoas

Assinale a opção correta.

A

Pelo Código Civil (art.14, parágrafo único) não está nítida a consagração do princípio do consenso afirmativo, pelo qual cada um deve manifestar sua vontade de doar seus órgãos e tecidos para depois de sua morte, com objetivo terapêutico.

B

A senilidade, por si só, é causa de restrição da capacidade de fato.

C

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem indicar seu domicílio no País, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território nacional onde o teve.

D

Os portadores de deficiência mental, que sofram apenas uma redução na sua capacidade de entendimento, poderão praticar atos na vida civil sem assistência de curador, mesmo que interditos

E

A capacidade de gozo não se distingue da legitimação.

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1461620 Ano: 2003
Disciplina: Economia
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Economia do Setor PúblicoEconomia do Bem-Estar
Finanças PúblicasTributação 1Princípios teóricos da tributaçãoPrincípio da Equidade

Considerando uma pequena economia aberta com livre e perfeita mobilidade de capital e supondo e = preço em moeda nacional de uma unidade de dólar, é correto afirmar que:

A

uma política monetária expansionista tende a reduzir as taxas internas de juros. Se a economia opera em um regime de taxa de câmbio flutuante, essa redução tende a elevar e e, conseqüentemente, estimular as exportações, intensificando os efeitos da política monetária expansionista sobre o nível de emprego.

B

se a taxa de câmbio for fixa, somente a política monetária poderá ser utilizada para estimular o nível de emprego.

C

se o regime for de taxa de câmbio fixa, tanto a política fiscal quanto a política monetária não podem ser utilizadas para estimular o nível de emprego da economia.

D

uma política fiscal contracionista tende a reduzir as taxas internas de juros. Essa redução tende a elevar e e, conseqüentemente, estimular as exportações, intensificando os efeitos da política fiscal expansionista sobre o nível de emprego.

E

se o regime for de taxa de câmbio flutuante, uma política monetária contracionista tende a elevar o nível de emprego da economia.